A aprovação da emenda da reeleição desencadeou o debate sobre a reforma política, que vem sendo adiado sistematicamente para não contrariar os interesses dos próprios parlamentares. Uma semana antes de obter a vitória em primeiro turno, o presidente Fernando Henrique Cardoso já havia pedido aos líderes do governo no Senado, Élcio Álvares (PFL-ES), e do PSDB, Sérgio Machado (CE), que dessem mais velocidade ao assunto, que vem sendo tratado em uma comissão especial da casa. ‘‘Agora que a reeleição deslanchou, a reforma também terá de vir’’, disse Álvares ontem.
‘‘A reeleição deve precipitar as reformas’’, aposta Machado, também relator da comissão especial. Ele gostaria de ver o assunto resolvido ainda no primeiro semestre. O debate inclui a adoção do voto distrital misto, uma lei de fidelidade partidária, a regulamentação das pesquisas eleitorais e de sua divulgação e o voto facultativo, entre outros temas polêmicos. ‘‘Encerrada a votação da reeleição, vamos chamar todos os partidos para discutir o futuro e as novas regras’’, disse o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).

PMDB quer lei
da fidelidade
partidária
com urgência


Além de acionar seus líderes, Fernando Henrique sondou o PMDB sobre a possibilidade de acordo em torno de alguns pontos da proposta. Ele disse ao senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) que ‘‘a reforma política não se esgota com a reeleição’’. Disse também, segundo Jáder Barbalho, que apóia a fidelidade partidária e uma lei complementar que estabeleça critérios diferenciados de desincompatibilização, dependendo do cargo ocupado pelo candidato.
A desincompatibilização pode ser o estopim da reforma política, porque há fortes resistências ao texto aprovado ontem na Câmara. A fórmula adotada permite que o presidente, governadores e prefeitos concorram à reeleição no exercício do cargo, mas exigirá que eles renunciem, seis meses antes do pleito, para disputar outros postos. ‘‘É uma coisa absurda, um retrocesso’’, disse Jáder Barbalho. ‘‘Quando isso chegar ao Senado, temos de mudar ou chegar a um entendimento na legislação complementar.’’
O governo pode ser levado à negociação, porque não deseja alterar o texto da emenda no Senado, pois isso obrigaria a fazer mais duas votações na Câmara. ‘‘Nem pensamos na hipótese de alterar a emenda’’, reagiu Élcio Álvares. O líder prefere uma negociação que atenda a alguns interesses imediatos do PMDB, como a lei de fidelidade partidária, por exemplo. ‘‘O PMDB quer essa lei com urgência, porque teme perder deputados para o PSDB’’, explica o líder do governo na Câmara, deputado Benito Gama. ‘‘Resta ver se os deputados do partido, que pretendem mudar, concordam’’.
Diante das resistências, Inocêncio Oliveira defende a aprovação das mudanças por etapas. ‘‘Temos de fatiar o salame’’, compara. Assim, haveria um prazo para a adoção da fidelidade, o voto distrital misto ficaria para as eleições parlamentares de 2002 (como, aliás, prevê o texto do senador Sérgio Machado). O presidente está sensível a isso, garantem seus interlocutores. Como isca, ele propõe até um novo modelo para o segundo turno eleitoral, que não seria mais obrigatória. É algo que interessa a boa parte dos políticos.

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