Brasília - Numa decisão conjunta, as direções do Senado e da Câmara suspenderam ontem a votação do Orçamento da União para o ano que vem, dos créditos suplementares pedidos pela presidente Dilma Rousseff para fechar 2012 e dos 3.200 vetos presidenciais a leis de 2000 para cá. A decisão foi uma resposta à liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu do Congresso a votação de vetos pela ordem cronológica de chegada.
Na reunião da cúpula do Congresso, comandada pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-RS), outros integrantes das Mesas e líderes partidários das duas Casas, foi decidido ainda a convocação de uma sessão do Congresso para o dia 5 de fevereiro do ano que vem, quando os vetos começarão a ser votados. Ou até que o Supremo mude sua posição. O primeiro veto será um de 2000, ainda do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que impediu a isenção de pagamento previdenciário por parte de pastores e ministros evangélicos que são assalariados.
Sarney ponderou que o Congresso deve evitar um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) num momento em que os ânimos estão muito acirrados por causa do julgamento do mensalão e da cassação do mandato de três parlamentares envolvidos no escândalo. Mas disse que o Congresso tem a obrigação de atuar para impedir o que ele considerou ''um forte judicialização'' da política brasileira.
Nesse contexto, a intenção é votar um projeto de lei que proíba sentenças monocráticas (de um juiz só) do STF a respeito de decisões tomadas tanto pelas direções dos Poderes Executivo e Legislativo. Pela proposta, qualquer decisão das Mesas da Câmara e do Senado e da presidente da República só poderá ser revogada pelo plenário do Supremo. Também está sendo preparada uma emenda constitucional destinada a mudar o artigo 66 da Constituição para permitir que os vetos às leis sejam votados em qualquer sequência.
Toda a confusão entre o Congresso e o STF, que acabou por levar à suspensão da votação do Orçamento, dos vetos e dos créditos suplementares, surgiu por causa dos royalties do petróleo. Representantes dos 24 Estados não produtores decidiram derrubar os vetos da presidente Dilma Rousseff que mantiveram o repasse dos royalties aos Estados produtores - Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Houve um recurso do deputado Alessandro Molon (PT-RJ) ao STF contra a sessão do Congresso da semana passada que deu urgência para a votação dos vetos dos royalties. O ministro Luiz Fux concedeu a liminar e anulou a sessão. A derrubado do veto, se confirmada, causaria um impacto de R$ 8 bilhões a ano no orçamentos dos estados do Rio e do Espírito Santo.
O senador Wellington Dias (PI), que será líder do PT no ano que vem, afirmou que a decisão de Fux criou uma crise geral na República. ''Temos um conflito instalado. É uma crise que envolve não só o Judiciário e o Legislativo, mas também o Executivo, que ficará sem o Orçamento do ano que vem'', disse ele. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que defende a liminar de Fux, comemorou a decisão das Mesas da Câmara e do Senado de suspender todas as votações. ''Ganhamos pelo menos um ano nesta semana. Perderíamos cerca de R$ 3,4 bilhões em 2013.''
O dia foi de muita confusão. Uma sessão do Congresso convocada para o meio-dia deveria votar os 3.200 vetos (140 dos royalties e 3.060 de outros projetos, entre eles os polêmicos Fator Previdenciário, Código Florestal e Emenda 29). Urnas feitas às pressas em caixas de madeira foram distribuídas no plenário da Câmara, onde ocorreria a sessão. Também foram distribuídos aos gabinetes dos 513 deputados e 81 senadores um calhamaço com 463 páginas - a cédula de votação.
A sessão só teve início por volta das 13h30 e durou menos de cinco minutos. Ao perceber a confusão que se armava no plenário, a presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), suspendeu a sessão e convocou todos os líderes a seu gabinete. Queria um acordo de procedimentos para a votação. ''Nesse clima de ringue de boxe não dá para votar nada'', disse Rose. Os líderes foram para o gabinete dela e a confusão continuou. O senador Magno Malta quase se atracou com o deputado Inocêncio Oliveira. Os dois são do PR.
A reunião no gabinete de Rose de Freitas durou quase duas horas, levou a inúmeros bate-bocas e não produziu efeito nenhum. No meio da tarde a Mesa do Congresso mandou funcionários retirarem as imensas urnas de madeira instaladas dentro do plenário.

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