O Congresso aprovou na sessão de ontem três medidas provisórias (MPs) que facilitam a vida do Executivo. As MPs 1625 e 1588 criam gratificações para servidores públicos, contornando insatisfações geradas pela reforma administrativa, que deverá agora ser promulgada sem resistências. Além disso, o governo assegurou a aprovação da nova redação da MP 1646, suspendendo a cobrança da contribuição previdenciária para os servidores inativos.
Dessa forma, o governo federal conseguiu diminuir os obstáculos na tentativa de consolidar as reformas constitucionais. ‘‘Os aposentados e pensionistas brasileiros poderão dormir mais tranquilos a partir deste final de semana’’, comemorou o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Pelo projeto de conversão que segue agora para sanção presidencial, a contribuição dos inativos - que vinham repassando 11% dos vencimentos para a Previdência desde 1995 - deixou de existir terça-feira. A desobrigatoriedade da contribuição abrangerá até mesmo aqueles servidores que deixaram de pagá-la por meio de ações judiciais. ‘‘Está garantida a reforma da Previdência’’, afirmou Arruda.
Os líderes dos partidos aliados pretendem retormar a votação da emenda no dia 14. Até lá, eles esperam ter cicatrizado as feridas da reforma ministerial conduzida pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, cujas indicações racharam a bancada no Congresso. Para eles, depois de liberadas as verbas emperradas na Caixa Econômica Federal (CEF), de acomodados os partidos da base no novo ministério e passado o feriado da Páscoa, não haveria mais empecilhos para finalizar a reforma da Previdência. A expectativa é realizar o segundo turno de votação em maio.
Depois do esforço de ontem, ainda ficaram pendentes de votação sete MPs. O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), prometeu mobilizar deputados e senadores para votá-las na próxima semana, apesar do feriado. ‘‘Estou conversando com os partidos de oposição para acelerar a votação’’, afirmou ACM. Como são MPs de interesse dos oposicionistas, os líderes dos partidos aliados confiam que o estoque de medidas paradas na ordem do dia seja esgotado antes da Páscoa. (AE)

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