A idéia de convocar um Congresso Revisor em 1999 para fazer andar as reformas constitucionais divide os aliados do governo. Os presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o senador José Serra (PSDB-SP) apresentaram ontem pontos de vista divergentes sobre a proposta, apontada por seus defensores como única saída para o impasse em que as reformas se encontram hoje no Congresso, quase paradas.
Os três encontraram-se na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), durante o Fórum das Reformas. Serra foi o defensor mais enfático do Congresso Revisor. Para ele, não há mais condições de aprovar reformas profundas como as desejadas pelos empresários e propostas pelo governo neste ano. No ano que vem, menos ainda, porque os políticos estarão voltados para a campanha eleitoral. ‘‘Reforma ampla e geral, só no próximo governo’’, afirmou. ‘‘Acho cansativo e é difícil retomar a questão da revisão, mas essa parece a melhor alternativa.’
Convocar um Congresso Revisor, segundo ele, tornaria mais fácil a aprovação das reformas, porque as mudanças poderiam ser feitas com regras menos rígidas que as atuais. Hoje, para mudar qualquer coisa na Constituição, o governo precisa de pelo menos 308 votos na Câmara e 48 no Senado. Num Congresso Revisor, bastariam 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
A proposta foi criticada pelos presidentes do Senado e da Câmara. ACM disse que é contra porque ela significaria um novo adiamento das reformas. ‘‘A idéia mata o esforço que vamos fazer agora para aprovar as reformas no Congresso e enfraquece as mudanças’’, disse o senador baiano. ‘‘Muita coisa será aprovada ainda neste ano, porque o Congresso está trabalhando pelas reformas.’
Para Temer, o problema de convocar um Congresso Revisor é que a proposta seria facilmente contestada na Justiça pelos adversários do governo. ‘‘O Supremo Tribunal Federal certamente declararia inconstitucional a convocação’’, disse. Serra sugeriu que a criação fosse submetida a uma consulta popular, por meio de plebiscito ou referendo, para evitar problemas com os tribunais, mas Temer acha que só a instalação de uma nova Assembléia Constituinte permitiria a retomada das reformas no futuro, se elas não passarem agora.
De acordo com a proposta do presidente da Câmara, a nova Constituinte teria poderes limitados e não poderia mexer em toda a Carta. As mudanças feitas em 1995 no capítulo sobre a ordem econômica, incluindo a quebra dos monopólios do petróleo e das telecomunicações, por exemplo, não poderiam ser revistas. ‘‘A Constituinte pode vir e teria o valor de enxugar o texto normativo’’, disse. A idéia de Temer também não agradou a ACM: ‘‘É melhor modificar logo do que sofrer mais adiante.’
Os três também manifestaram dúvidas sobre os riscos políticos da convocação de um Congresso Revisor, ou mesmo de uma nova Constituinte. Com regras mais flexíveis para mudar a Constituição, os partidos de oposição também teriam mais facilidade para tentar aprovar seus projetos. ‘‘Seria perigoso, porque a possibilidade de mudar a Carta inteira poderia criar muita instabilidade’’, disse Temer.

mockup