O Congresso inicia hoje a última semana do período de convocação extraordinária com votações que complementam o ajuste fiscal de emergência e que avançam nas mudanças estruturais, políticas e econômicas, que estão em curso.
O Senado dá partida ao esforço final da legislatura votando amanhã o projeto que cria a polêmica contribuição previdenciária para servidores federais inativos e que aumenta provisoriamante a contribuição dos funcionários ativos. A previsão do governo é que a proposta seja aprovada facilmente, com 61 dos 81 votos dos senadores. A proposta, que já foi aprovada com facilidade pela Câmara, deverá render mais de R$ 3,2 bilhões aos cofres da União de maio a dezembro, e R$ 4,3 bilhões anuais a partir de 2000.
Na quarta-feira será a vez da Câmara dos Deputados votar pelo menos dois dos projetos que regulamentam a reforma administrativa, dando instrumentos aos governadores e prefeitos para reduzirem suas folhas de pagamento. Nesse mesmo dia, o Congresso deve aprovar o Orçamento Geral da União para 1999, que manteve a meta de superávit nominal de R$ 16,4 bilhões proposta pelo Executivo.
Nas comissões, o principal item da pauta é o da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que julgará amanhã a admissibilidade da emenda constitucional que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Superada essa fase, a próxima etapa da tramitação da emenda será a criação da comissão especial que irá analisar seu mérito, na segunda quinzena de fevereiro.
No Senado, os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverão votar a proposta da reforma política, que prevê entre outras coisas a adoção da fidelidade partidária, o voto distrital misto e o financiamento público de campanhas. O tema será um dos prioritários da próxima legislatura, que se inicia em 15 de fevereiro.
Na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) ocorrerá também amanhã a sabatina do novo presidente do Banco Central, Francisco Lopes. Embora não se espere nenhuma surpresa no encontro, esta será a primeira oportunidade que os parlamentares terão para debater as mudanças de urgência da política econômica tomadas pelo Planalto com um componente da equipe econômica.

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