Brasília - Oito anos e nove meses depois de ter baixado um ato da Mesa (nº 42/junho de 2000) sobre a cota mensal das passagens aéreas para os deputados, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), finalmente criou uma regulamentação que deixa claro que as passagens são para os parlamentares e não podem ser usadas pelos parentes. Logo em seguida, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), avisou que a Casa acompanharia a decisão da Câmara. O irônico da situação é que Temer regulamentou ontem um ato que era dele mesmo e que em 2000 autorizava o vale-tudo com as passagens pagas com dinheiro público - Temer também presidiu a Casa de 1997-2001.
Além da proibição de viagens de parentes, outras medidas comuns tomadas pela Câmara e pelo Senado foram a divulgação na internet das passagens usadas na cota, a necessidade de autorização específica para viagens de assessores no País e dos parlamentares ao exterior, e o fim da possibilidade de acumular créditos. O Senado ainda extinguiu cotas suplementares para os membros da Mesa e lideranças partidárias.
Depois de anunciar a decisão de restringir o uso das passagens, o presidente da Câmara foi ao plenário e, em discurso, anunciou uma ''anistia'' para todos os abusos cometidos até agora. A nova regra vale apenas para daqui para a frente.
Apesar de ter dito que a medida era uma ''reconciliação'' da Câmara com a opinião pública, Temer enfrentou uma bateria de discursos críticos contra a decisão da Mesa e um clima de confronto. ''Quer dizer que agora eu venho para Brasília e minha mulher fica lá? Não é uma decisão correta. Foi uma decisão acuada da Mesa'', protestou o deputado Sílvio Costa (PMN-PE), aplaudido no plenário, dando voz a parte dos parlamentares que não concordam em deixar de usar a cota de passagens como bem entender.
O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) reclamou que os deputados não defenderam o Parlamento quando teve início a série de denúncias sobre o abuso do uso de passagens. Na sala de cafezinho junto ao plenário, usando um tom alto de voz, Gomes chegou a chamar de ''babacas'' os deputados que procuravam justificar as viagens com a falta de regras no passado. Ele também criticou o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que, por iniciativa própria, resolveu anunciar que havia usado a cota para viagem de uma filha. ''Foi uma autoimolação moralista'', classificou.
No plenário, Ciro Gomes atacou o Ministério Público e órgãos da imprensa por terem divulgado uma viagem de sua mãe que, segundo o deputado, não aconteceu. Ele sugeriu que Temer requisitasse uma rede nacional de TV para defender a Casa. ''Os jovens brasileiros, hoje, pensam que a política é um pardieiro de pilantras, enganadores e defensores de privilégios, porque nós não temos tido a compostura de dar explicações à população'', discursou.
O Ministério Público foi alvo também do discurso do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ao negar ter autorizado 43 viagens para terceiros. ''Lamento que o Ministério Público, ao invés de intimar e procurar esclarecer, vazou a notícia para o site Congresso em Foco no sentido de denegrir toda a Casa'', afirmou. ''O Ministério Público agiu de má-fé e deslealmente nesta Casa.''
No Senado, também houve reação negativa. ''Daqui a pouco vão distribuir vale-transporte para os senadores'', protestou Epitácio Cafeteira (PTB-MA). O primeiro vice-presidente, Marconi Perillo (PSDB-GO), reconheceu que as novas regras foram resultado da pressão popular e cobrou o fim de ''mordomias'' no Executivo.
As medidas foram definidas na noite de terça-feira durante uma reunião na Casa de Temer com líderes partidários e integrantes da Mesa Diretora. ''Não tem meio termo, senão vai ser só o paliativo'', disse o terceiro secretário, Odair Cunha (PT-MG), responsável pelo controle das passagens.

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