Agência Estado
De Brasília
As lideranças partidárias no Congresso rejeitam discutir, fora do projeto de reforma tributária, a proposta de um imposto para combater a pobreza, feita na semana passada pelo presidente do Senado Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) - e novamente defendida ontem pelo senador. O projeto de reforma tributária tramita há três anos na Câmara, e ainda não foi sequer votado na comissão especial. O consenso a favor da discussão conjunta vai desde o líder do PT na Câmara, deputado José Genoino (SP), até o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC).
‘‘A proposta é meritória, mas tem que estar dentro do bojo da reforma tributária, porque não pode representar um aumento da carga fiscal’’, afirmou Bornhausen, que discutiu o assunto com ACM na terça-feira passada, em São Paulo. ‘‘Esta discussão tem que ficar no âmbito da reforma tributária, até porque daria aos trabalhos da Comissão Especial uma outra dinâmica, voltada para a questão social’’, afirmou Genoino. ‘‘Sou absolutamente contra qualquer discussão isolada sobre novos impostos’’, concordou o líder do PSDB no Senado, Sérgio Machado (CE).
Embora nenhuma liderança faça oposição à criação de um tributo de combate à pobreza, as divergências são enormes em relação à base de tributação. O PT defende a cobrança do tributo apenas sobre o consumo de produtos considerados supérfluos ou nocivos à saúde, como bebidas e cigarro, e sobre o patrimônio que não tenha ‘‘origem produtiva’’, segundo afirmou Genoino.
‘‘O setor produtivo não pode ser punido. Quem tem que pagar esta taxa é quem recebe herança ou dividendos da especulação imobiliária, do mercado financeiro’’, disse o líder do PT. Já Bornhausen e o PSDB pregam a cobrança sobre a renda de assalariados. ‘‘A taxação patrimonial gera o efeito contrário, provocando a evasão de divisas’’, reagiu o presidente do PFL.
‘‘Estes recursos não podem ir para o Tesouro Nacional’’, disse Genoíno. ‘‘Um dos aspectos mais oportunos da proposta é a gestão do fundo independente do governo’’, disse Bornhausen. Já o líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), lembrou ontem que a proposta do imposto seletivo sobre combustíveis também está sendo discutido pela Comissão. O imposto, que financiaria a recuperação da malha viária do País, foi reivindicado pelo PMDB ao presidente no início do ano.

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