O Congresso reagiu ontem à intenção do governo de fazer novos cortes no Orçamento da União deste ano como caminho para enfrentar os custos adicionais sobre a dívida pública - em decorrência da maxidesvalorização do real e da alta dos juros. Os membros da Comissão Mista de Orçamento apontam a queda dos juros e a retomada do desenvolvimento como alternativas à redução de gastos públicos.
O presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães (PFL- BA), criticou o ex-ministro do Planejamento e deputado Antônio Kandir (PSDB-SP) por ter defendido mais cortes nas despesas previstas na lei orçamentária. ‘‘Primeiro, eu quero saber se o deputado aprendeu a votar no painel, quando ele disser que aprendeu, aí vamos discutir o assunto’’, afirmou o senador.
Durante a votação de um destaque da reforma da Previdência, o deputado se absteve e os governistas perderam a votação. Kandir se justificou dizendo que havia se equivocado na hora de utilizar o painel eletrônico de votação da Câmara.
Uma fonte do Ministério do Orçamento e Gestão informou ontem que por enquanto ainda não estão definidos os novos cortes no Orçamento - cuja votação final no Congresso está marcada para esta quinta-feira. ‘‘A tendência é que depois da lei orçamentária aprovada no Congresso, o Executivo analise e faça tudo o que for preciso para atender a meta mínima de superávit fiscal fixada no texto’’, disse a mesma fonte.
A lei orçamentária determina que neste ano o governo federal terá de poupar no mínimo R$ 16,4 bilhões. Essa meta provavelmente será elevada na renegociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI), o que deverá resultar em uma execução orçamentária ainda mais rigorosa. A lei orçamentária permite que o Executivo reduza gastos e remaneje receitas.
‘‘Somente um país sem nenhuma perspectiva fica cortando, cortando e cortando seus gastos’’, disse o relator-geral do Orçamento de 1999, senador Ramez Tebet (PMDB-MS). Segundo ele, a Comissão revirou o Orçamento de ponta-cabeça e não encontrou gordura para cortar. ‘‘É uma sinalização errada sacrificar as verbas das estradas esburacadas e dos hospitais públicos. É o mesmo que desacreditar da política adotada até agora’’, ressaltou. Ele acha que ‘‘chegou a hora de o governo melhorar a arrecadação por meio de incentivos ao desenvolvimento’’.
Para atender as emendas dos congressistas, a Comissão adotou um procedimento inédito: incluiu nas receitas a soma de R$ 2,1 bilhões da cobrança de um tributo inexistente, o ‘‘imposto verde’’, e tirou verbas alocados pelo governo para pagamento de precatórios e de aposentadorias e pensões de inativos.
Já para o senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o melhor caminho para reduzir gastos públicos é a queda dos juros. ‘‘Tudo indica que neste ano vamos pagar uma fábula em juros da dívida. O Orçamento prevê R$ 57 bilhões, mas fala-se em R$ 70 bilhões e até em R$ 100 bilhões’’, afirmou. Mas enquanto a credibilidade não for restabelecida perante os investidores, o senador propõe que o governo cobre pelo menos parte dos cerca de R$ 200 bilhões dos devedores do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Central, Previdência Social e Receita Federal.
Suassuna lembrou que a recuperação de dez por cento desse total seria quase suficiente para cobrir os recursos do pacote fiscal. ‘‘Infelizmente, o governo só aceita receber tudo dos devedores, o que acaba sendo nada porque ninguém aceita quitar tudo’’, afirmou Suassuna.

mockup