O presidente Fernando Henrique Cardoso encaminhou ontem ao Congresso projeto de lei criando a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Sistema Brasileiro de Inteligência. O ministro-chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso, que trabalhou na proposta durante mais de um ano, assegurou, em entrevista à imprensa, que a nova agência será apolítica e que não investigará questões partidárias. O general Cardoso admitiu, no entanto, que a área de inteligência do governo observa com atenção os movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), particularmente em áreas de conflitos.
A Agência Brasileira de Inteligência vai trabalhar na busca de informações estratégicas para o presidente da República. Cardoso explicou que o projeto permitirá que o presidente tome decisões abalizadas e que o governo não seja surpreendido por determinados problemas. O general garantiu que os partidos políticos não serão ‘‘bisbilhotados’’, porque ‘‘essa não é uma missão da agência.’’
Uma das novidades do projeto é que a Abin será fiscalizada por uma comissão mista do Congresso, composta por três senadores e três deputados. Para o ministro-chefe da Casa Militar, essa é a grande diferença entre a atuação do serviço de inteligência que o governo usa hoje e a que caracterizou o extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Os objetivos e diretrizes da Abin serão elaborados pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que é comandada diretamente pelo presidente da República. Essa será outra forma de controle sobre o trabalho desenvolvido pela Abin.
O general Cardoso admitiu que a Abin poderá avaliar casos de corrupção no governo e até a vida de ministros, caso haja acusações contra eles. Mas isso só acontecerá com autorização do presidente da República, afirmou.
Atualmente, 1.300 funcionários trabalham na Subsecretaria de Inteligência, vinculada à Casa Militar, distribuídos em 12 agências nos principais Estados. O general explicou que, por causa da tensão no campo, o governo mantém em Marabá, no Estado do Pará, uma representação da subsecretaria. O número de funcionários da Abin poderá ser ampliado para 1.500, de acordo com o general, mas não agora. O ingresso nesse setor, esclareceu Cardoso, pode seguir três caminhos: requisição de órgãos públicos, concurso público e contratação temporária.

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