Liliana Lavoratti
Agência Estado
De Brasília
O governo terá de explicar vários números do Orçamento da União para 2000 contidos na proposta em tramitação no Congresso e que geraram dúvidas entre os parlamentares. Hoje, durante a primeira audiência da Comissão Mista de Orçamento com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marthus Tavares, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento vão questionar sobre o elevado volume – R$ 9,3 bilhões – de receitas condicionadas à aprovação de medidas no Congresso, de decisões da Justiça e até mesmo do comportamento do preço internacional do petróleo.
As receitas condicionadas na proposta orçamentária e que dependem de decisões alheias ao Congresso para se concretizar são um dos aspectos destacados no parecer preliminar do relator, deputado Carlos Melles (PFL-MG).
Entre os recursos de realização duvidosa, estão R$ 4 bilhões que dependem de aprovação de medidas no Congresso – como a prorrogação das alíquotas adicionais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De decisão judicial, estão condicionados outros R$ 3,9 bilhões da contribuição dos servidores públicos.
Além de buscar conhecer se o governo possui alternativas para substituir eventuais frustrações dessas receitas, os parlamentares também querem esclarecimentos sobre as taxas de juros implícitas na proposta orçamentária. As projeções embutidas apontam para uma queda de 65% no montante de juros reais em relação ao volume reprogramado recentemente para 1999 – R$ 25,8 bilhões para R$ 73,2 bilhões, respectivamente.
O elevado volume de recursos para investimentos – 43% do total de R$ 6,7 bilhões, exceto estatais em programas ‘‘nacionais’’, sem localização definida pelo governo – também será motivo de questionamentos.
Outro dado que não está convencendo os parlamentares é como o governo federal vai arrecadar R$ 20,4 bilhões de receitas de privatizações – além dos R$ 5,2 bilhões de recursos oriundos de concessões federais de serviços públicos.

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