Brasília - O presidente Fernando Henrique Cardoso pediu ontem prioridade na votação de projetos que estabelecem a proibição da venda de armas de fogo e munição e a unificação das Polícias Civil e Militar, mas a cúpula do Congresso decidiu criar uma comissão de senadores e deputados para propor medidas na área de segurança em 60 dias.
A comissão, que será instalada no próximo mês, irá percorrer o País ouvindo governadores e secretários estaduais de Segurança Pública e, posteriormente, fazer uma triagem dos projetos que serão considerados prioritários. O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse que na primeira semana do ano legislativo –que se inicia no dia 15 de fevereiro– vai reunir os líderes partidários para definir o calendário de votação de projetos.
O problema é que a pauta da Câmara está trancada por três medidas provisórias com prazo de votação vencido. Uma delas é polêmica: a que permite a contratação temporária de servidores em caso de greves superiores a dez dias.
Medidas de combate à violência foram discutidas pelo governo e pelo Congresso em pelo menos três reuniões ao longo do dia de ontem. Primeiro FHC se reuniu com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), e com os ministros Aloysio Nunes Ferreira (Justiça) e Arthur Virgílio (Secretaria Geral da Presidência).
Tebet recebeu uma relação de 22 projetos na área de segurança enviados ao Congresso pelo governo desde 1995. São propostas que aumentam penas, proíbem a venda de armas de fogo, eliminam expedientes protelatórios para dar maior celeridade ao processo penal e permitem a unificação das Polícias Militar e Civil. Logo depois, os ministros se reuniram com o presidente da Câmara. Nos dois encontros, o governo disse que investiu em segurança pública e que a responsabilidade pelo combate à violência é dos governos estaduais.
No início da tarde, Aécio e Tebet reuniram os líderes partidários para discutir a atuação do Congresso frente à crise de violência no país. A idéia da reunião era demonstrar à sociedade que deputados e senadores não estão alheios aos problemas de segurança.

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