O Congresso Nacional inicia hoje uma semana de três dias - haverá trabalho somente até quinta-feira - para votar projeto de lei do governo que considera a falsificação de remédios um crime hediondo, como sequestro e tortura. O projeto será incluído na pauta da Câmara para votação hoje, em regime de urgência, se houver em Brasília um número suficiente de deputados para aprovação.
A Mesa da Câmara espera a presença de cerca de 380 dos 513 deputados. Somente 29 deputados estiveram ontem na Câmara. Na semana passada, Temer disse que cortará parte do salário dos deputados que faltarem ao trabalho de hoje a quinta-feira.
O primeiro projeto da pauta da Câmara, com votação prevista para hoje, anistia dívidas de crédito rural de pequenos e miniprodutores agrícolas da área do Polígono das Secas (região Nordeste e norte de Minas Gerais). Mas o governo está contra o projeto e ele deve sair da pauta. Outro projeto polêmico é o que cria o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido.
O projeto original aprovado no Senado é criticado pelo Tesouro e pela Receita Federal por dar isenção de impostos e garantias governamentais de remuneração a investidores privados. O assunto mais importante na pauta do Senado é a emenda constitucional que limita, no orçamento dos municípios, o total da despesa com o funcionamento das Câmaras Municipais.
O Senado também vota o acordo do governo federal com o governo de Rondônia para a renegociação da dívida do Estado, de R$ 140 milhões.

mockup