Agência Estado
Após atravessar uma semana relativamente esvaziada por causa do feriado da quinta-feira, o Congresso prepara-se para acelerar o ritmo das atividades e votar a pauta programada para o mês de junho. O objetivo é encerrar inclusive a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até 31 de junho para que os parlamentares tenham um recesso parlamentar integral, sem a convocação extraordinária ocorrida nos últimos anos.
No Senado Federal, a atividade política começa a esquentar já na próxima semana, com a discussão dos títulos emitidos por estados e municípios para pagamento de precatórios judiciais. A decisão deverá ser tomada na terça ou quarta-feira. As duas principais matérias na pauta do Senado neste mês são o projeto de lei da Câmara que regulamenta as demissões de servidores por excesso de despesas e a emenda constitucional que retira da Constituição o limite do juro em 12% ao ano. As matérias serão votadas, respectivamente, na terça e na quarta-feira.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bancos também reforçará suas atividades, iniciando nesta semana a discussão do Proer. Na quarta-feira será ouvido o ex-presidente do Bamerindus, José Eduardo Andrade Vieira, e na quinta-feira o presidente do HSBC, que comprou o Bamerindus, Michael Francis Geoghegan. Vieira, ex-senador, sempre culpou a equipe econômica pela perda do seu banco. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) revelou que Vieira estava interessado em comparecer à CPI para falar sobre o assunto. Nesta semana a CPI deverá também concluir o relatório parcial sobre as operações do Banco Central com os bancos Marka e Fonte-Cindam, e onde também deverão ser atribuídas ao Banco Central responsabilidades pelas principais irregularidades.
Reformas Na Câmara dos Deputados também está prevista para o mês de junho, provavelmente na próxima semana, a votação de outros dois projetos que regulamentam a reforma administrativa. Ambos tratam da regulamentação das carreiras de Estado, sendo que um deles fixa também as regras para as demissões de servidores por insuficiência de desempenho. Também está em debate na Câmara, com previsão de serem votados neste mês, os três projetos que regulamentam a reforma da Previdência no item referente à previdência complementar. Quando estes cinco projetos forem aprovados serão enviados para análise do Senado no segundo semestre.
O projeto do Senado que modifica as regras do sigilo bancário também será elevado à condição de prioritário, após os escândalos revelados na CPI dos bancos pelo Ministério Público e pela Receita Federal. Os membros da CPI pretendem fazer na próxima semana uma visita oficial à Câmara, onde o projeto se encontra parado, para convencer os líderes dos partidos da Casa sobre a necessidade de se votar rapidamente a medida. O projeto deverá permitir que a fiscalização tributária tenha acesso a informações bancárias dos contribuintes. O próprio líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PMDB-SP) já anunciou que apresentará um requerimento para que o projeto seja votado em regime de urgência.
As comissões especiais da Reforma Tributária e do Judiciária, também pretendem intensificar o ritmo neste mês. A do Judiciário pretende votar ainda em junho seu relatório , e os membros da Tributária estão dispostos a trabalhar no recesso, em julho, mesmo sem a convocação extraordinária. O novo líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), está também querendo aproveitar as brechas da agenda para realizar pelo menos uma sessão do Congresso por semana neste mês. Seu objetivo é votar pelo menos 20 medidas provisórias que tenham consenso entre os parlamentares. Para que tudo isto ocorra, no entanto, o Congresso tem que votar até o fim do mês a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O recesso só pode ser iniciado após esta aprovação. Uma dificuldade nova para esta aprovação é a movimentação dos partidos de esquerda pela destituição do relator do projeto, senador Luis Estevão (PMDB-DF), acusado de envolvimento com as irregularidades nas obras superfaturadas do Fórum trabalhista, em São Paulo. O presidente do partido, senador Jáder Barbalho (PA), no entanto, tem mantido apoio ao seu liderado.Deputados e senadores querem votar a pauta do mês para terem recesso parlamentar integral em julho
Arquivo FolhaCorrendo contra o tempoO líder do governo no Congresso, Arthur Virgílio, diz que vai aproveitar brechas da agenda para volta pelo menos 20 MP

mockup