O governo dará prioridade para a reforma política na volta do recesso do Congresso, em agosto. ‘‘As prioridades serão a reforma política e a tributária’’, diz o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG). A reforma política, segundo ele, ganhará comissão especial, que tratará de tentar pôr em votação ‘‘em meados de agosto’’ os projetos de lei que já foram aprovados pelo Senado e instituiriam fidelidade partidária, o fim das coligações em eleições proporcionais, cláusula de desempenho e o financiamento público de campanhas. ‘‘Estou determinado a estimular as votações.’’
Um dos principais articuladores do governo é o vice-presidente Marco Maciel (PFL), que defende a reforma do sistema partidário-eleitoral como primeira etapa de uma série de mudanças no sistema político brasileiro. ‘‘É preciso ampliar a representatividade e a governabilidade’’, diz Maciel. ‘‘No Brasil é mais fácil criar um partido do que abrir uma microempresa.’’ Na avaliação de Neves, a fidelidade partidária é a emenda com maior chance de aprovação antes de outubro, quando o Congresso entraria em ‘‘ano eleitoral’’. Também para ele ‘‘a fidelidade seria o ‘start’ da reforma política’’.
A oposição não está tão segura de que as votações serão realizadas. ‘‘Reforma política não pode ser feita a conta-gotas’’, diz o deputado José Genoino (PT-SP). ‘‘Com a crise que o Congresso está vivendo, não dá para fazer uma mudança tão importante.’’
Genoíno diz que votaria em favor da fidelidade partidária, mas em outros termos: ‘‘Não acho que o importante seja aumentar o prazo de filiação para que o político seja candidato. Isso favorece as grandes legendas. O importante é que o candidato não mude de partido depois de eleito.’’ O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) tem opinião semelhante. ‘‘A essa altura dos acontecimentos, só é legítimo discutir a fidelidade partidária, que pode ser votada em qualquer tempo.’’
O outro item que o governo destaca como integrante da primeira etapa é ainda mais controverso: o financiamento público da campanha. ‘‘O PT é a favor do financiamento público, mas sem algumas emendas moralizadoras ele se torna muito perigoso.’’
Genoino cita como exemplos a limitação da imunidade parlamentar e o fim do sigilo bancário e fiscal para políticos do Legislativo e do Executivo. ‘‘Sem isso, o financiamento público vira moeda de corrupção.’’ Mesmo Marco Maciel não está certo da medida. ‘‘Na Alemanha, o financiamento é público e mesmo assim (o ex-chanceler) Helmut Kohl recebeu doações acusadas de corrupção.’’
Também o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais parece convergir as opiniões, mas sem acerto prático. ‘‘O fim das coligações, teoricamente, é bom’’, diz Genoíno. ‘‘Mas também é preciso alterar o coeficiente que elege os deputados de cada Estado.’’ Miro Teixeira acha que a medida não pode ser votada agora: ‘‘Assim se inviabilizariam os partidos pequenos para a próxima eleição.’’
O governo põe essa emenda como a terceira em importância, depois das que estabelecem a fidelidade partidária e o financiamento público. ‘‘Meu papel é estimular o debate’’, diz Neves. Mas Maciel acha o projeto fundamental para ‘‘dar nitidez ao processo eleitoral’’, porque impede que o voto a um candidato eleja outro do partido aliado.

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