A convocação extraordinária do Congresso é o mais novo foco de embate entre o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o Palácio do Planalto. Relatando conversa que teve com o presidente Fernando Henrique Cardoso por telefone, anteontem, o senador baiano voltou a insistir ontem em que os parlamentares farão um esforço concentrado no período de 22 de janeiro a 14 de fevereiro.
Colaboradores próximos ao presidente, entretanto, insistem que a convocação do Congresso será automática por causa da reedição de medidas provisórias (MPs) que o governo fará hoje. ‘‘O Congresso terá de ser convocado extraordinariamente por causa das MPs’’, avisou o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira. ‘‘É uma exigência da Constituição’’, afirmou.
‘‘A decisão da data é do presidente e ele não me comunicou nada’’, disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP). ‘‘O presidente disse-me que gostaria de decidir com calma, em janeiro’’, acrescentou. ‘‘De todo jeito, temos de voltar antes de fevereiro.’’
Hoje, o Palácio do Planalto deverá reeditar dezenas de MPs cujo prazo de validade expira no fim do mês. FHC poderá até mesmo fazer uma breve pausa no descanso e voltar à Brasília apenas para assinar essas medidas. Ele viajou para Buritis (MG), para um curto recesso em família. Reeditadas as MPs, o Congresso estará automaticamente convocado para as apreciar, segundo a Constituição.
Se a convocação extraordinária do Congresso for confirmada, é interesse do governo concluir a votação do projeto que cria a previdência complementar para o funcionalismo público e também a Lei das Sociedades Anônimas (SAs).

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