O corte de 50% nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que seriam destinados, no próximo ano, para a qualificação profissional dos trabalhadores poderá ser revertido pelo Congresso Nacional. A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou duas emendas que restabelecem os valores cortados pelo governo na proposta orçamentária para 1999.
A aprovação das emendas pela Comissão de Trabalho foi uma vitória dos secretários estaduais de trabalho, que estão mobilizados para terem de volta a totalidade dos recursos aprovados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o próximo ano. O secretário de Trabalho do Distrito Federal, Ivan Guimarães, criticou o corte promovido pelo governo nos recursos do FAT. ‘‘O governo só levou em consideração o fluxo de recursos, que realmente está negativo, e não contou com as receitas financeiras do fundo’’, afirmou.
Segundo o secretário, o corte nos recursos destinados à qualificação profissional fará com que, em 1999, o atendimento previsto de cinco milhões de trabalhadores caia para a metade. Inicialmente, o Codefat tinha aprovado para os programas de treinamento R$ 680 milhões. Mais R$ 60 milhões foram cortados na parte de apoio do seguro-desemprego.
‘‘Precisamos do dinheiro de volta não apenas para tentar melhorar a qualificação profissional dos nossos trabalhadores, como também para promovermos a reintegração dos desempregados no mercado de trabalho’’, disse Ivan Guimarães. Ele explicou que o corte dos recursos do FAT não representará economia para o governo. ‘‘O dinheiro está lá e apenas não poderá ser utilizado’’.
De acordo com o secretário de Trabalho do Distrito Federal o patrimônio do FAT é de R$ 35,9 bilhões. A diferença, estimada pelo governo, entre a arrecadação anual e o gasto com o pagamento do seguro-desemprego é de R$ 1,3 bilhão. Segundo Ivan, o governo não levou em consideração que a queda na arrecadação frente aos gastos é mais do que compensada pelas receitas financeiras anuais, da ordem de R$ 2,5 bilhões.

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