O Congresso vai alterar a proposta do Orçamento Geral da União de 2002 para acomodar tanto os interesses dos partidos de oposição quanto dos aliados do governo em um ano de eleições gerais. As lideranças políticas vão se mobilizar a partir dessa semana atrás de fontes de recursos para conseguir reajustes superiores aos R$ 189,00 para o salário mínimo e aos 3,5% para o funcionalismo público, ambos previstos no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na última sexta-feira. Além disso, os partidos vão lutar por mais recursos para saúde e transportes, dois lobbys fortes dos parlamentares.
''Não vamos permanecer escravos do ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) só para atender às exigências do Fundo Monetário Internacional'', reagiu o líder do PMDB na Câmara, deputado Gedel Vieira Lima (BA). ''O governo está sendo mais realista que o rei'', criticou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). A irritação refere-se à redução de cerca de R$ 2 bilhões nas verbas que o governo pretendia gastar obras de infra-estrutura do programa Avança Brasil.
O aperto foi feito para garantir o ajuste adicional nas contas públicas negociado pelo governo com o FMI. Esse ajuste equivalerá a um superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) de R$ 36,7 bilhões nas contas do governo e estatais.
A decisão do governo de elevar a meta fiscal no Orçamento do ano das eleições gerais também foi atacada pela oposição. ''Vamos denunciar a política de ajuste fiscal baseada na geração de megasuperávits primários em detrimento da prestação dos serviços essenciais'', afirmou o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ).
Segundo ele, o partido vai se mobilizar para que a correção do salário mínimo seja superior ao índice de inflação de 5%, previstos na proposta do Executivo. A mesma posição será adotada em relação ao reajuste dos servidores, cujos salários ficaram congelados durante quase sete anos.
O próprio relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), admite que o Congresso terá de encontrar fontes alternativas de recursos para atender os partidos. Uma das saídas estudadas por Dória é a redução das emendas coletivas (de bancadas estaduais e regionais) na lei orçamentária, que totalizam cerca de R$ 5,5 bilhões.
''Se baixarmos as verbas para acomodar os interesses dos governadores e regiões, vai sobrar mais para elevar o salário mínimo e a remuneração dos servidores'', enfatizou Dória. Antes mesmo do início das discussões, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira, já defende um mínimo de pelo menos R$ 200,00 a partir de abril.
Para evitar a reação dos parlamentares em torno do aumento da meta fiscal, o governo esperou até o último momento, sexta-feira passada, para editar uma medida provisória elevando o superávit primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002.
Como a MP dificilmente será votada esta semana, o aperto nas contas previsto no texto terá efeito de lei, em consequência de um dispositivo da emenda constitucional que regula a edição de MPs, cuja tramitação deverá ser concluída nesta quarta-feira.
Segundo Madeira, haverá um intenso processo de negociação entre o governo e o Congresso até 31 de dezembro prazo máximo para aprovação da proposta orçamentária , durante o qual serão encontradas as soluções para as demandas dos partidos. Ele lembra que o reajuste de 19% para o mínimo, que subiu de R$ 151,00 para R$ 180,00 em abril, foi possível graças à mobilização dos congressistas para aprovar três projetos de lei de combate à sonegação de tributos.
Essa é a estratégia que o governo adotou para acomodar os vários interesses em torno das verbas orçamentárias em 2002: deixou para o Congresso encontrar as fontes de recursos para os pontos de interesse comum de todos os partidos e direcionou os recursos orçamentários para os projetos da área social, que deverão ser ampliados em cerca de R$ 15 bilhões, incluído o aumento de 5% para os benefícios previdenciários.

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