Congresso pode duplicar verbas públicas para as eleições

Uma implacável dissonância entre a população e a classe política brasileira tem obrigado os legisladores e os membros do judiciário a repensarem ao longo da última década o modelo de subsistência dos partidos políticos e o financiamento eleitoral. Apesar das recentes reformas eleitorais terem buscado baratear o custo das campanhas, a questão não parece resolvida. Isso porque, há na Câmara dos Deputados um projeto que pode elevar o repasse de recursos públicos a ponto de o próximo pleito para prefeitos e vereadores ser o maior da história. Os valores para os fundos eleitoral e partidário de 2020 serão definidos no segundo semestre deste ano, na votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e, depois, na do orçamento para o ano que vem. O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), propôs aumentar o fundo eleitoral dos R$ 1,7 bilhão de 2018 para R$ 3,7 bilhões em 2020. Há ainda que se levar em consideração que existem verbas do fundo partidário, que este ano superaram R$ 928 milhões.

O tema impõe diferentes manifestações entre os partidos políticos e os posicionamentos devem expor ainda mais as divergências – que não são somente ideológicas. O resultado das últimas eleições prova isso. Foram muitos os casos de candidatos que conseguiram se eleger nas ondas das redes sociais, se utilizando de baixo investimento em campanha. Caso do próprio presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para o presidente do PT no Paraná, Doutor Rosinha, a decisão de rever as verbas públicas para as campanhas é bem-vinda. “Sempre defendi o financiamento público de campanha, mas acredito que deva ser acompanhado de uma reforma política. Sem partidos de aluguel e com verbas mais igualitárias será permitido um maior acesso a novos nomes que queiram concorrer”, defende o médico, que já se elegeu como deputado estadual, federal e vereador.

Parte da onda dos novos nomes eleitos no último pleito, o deputado federal Filipe Barros (PSL) aposta que o projeto que pode ampliar a verba dos partidos não tem clima para ser aprovado na Câmara. “Acredito que não passe e eu mesmo pretendo votar contra. Acredito que não se deva utilizar dinheiro público para campanha. Fiz minhas campanhas com poucos recursos e acredito que os políticos precisam estreitar a relação com os eleitores. Essa comunicação independe da campanha”, afirma Barros, que não descarta concorrer ao posto de prefeito de Londrina. “Vou decidir até o dia 17. O presidente Bolsonaro recomentou que todas as cidades que têm deputados federais tenham candidatos. Caso concorra, precisarei do investimento do partido. Mesmo assim, não sou favorável ao uso do dinheiro público”, garante.

CONTRAMÃO

Uma das principais justificativas para o aumento por parte dos políticos foi a dificuldade de financiamento nas últimas eleições municipais. Até 2014, o financiamento dos candidatos era bancado, em sua maioria, por grandes empresas, como empreiteiras e bancos. No ano seguinte, o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu que empresas financiem as campanhas sob o argumento de que a prática viola os princípios democráticos da igualdade de forças na disputa, representando captura do processo político pelo poder econômico. “É fato que o processo de financiamento precisa ser discutido. As doações não eram para ser o problema. Os partidos políticos precisam adotar práticas mais transparentes e se utilizar do compliance. Adotar práticas de boa governança e ética e aí não haveria problemas em receber o apoio das empresas. O lobby precisa ser regulamentado, até porque não deixou de existir”, afirma o advogado Alexandre Melatti, especialista em direito do estado.

O Fundo Partidário é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, punições, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. O aumento da parcela repassada pelos cofres públicos está na contramão das discussões sociais, que apontam para a necessidade do endurecimento das regras fiscais, que levam a um sacrifício maior da população com a reforma da Previdência. “O discurso de cortes e contingenciamentos orçamentários não se alinha a um aumento tão expressivo do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, especialmente porque o estão prevendo no limite máximo possível dentro do orçamento. É importante lembrar que, além do fundo, os partidos ainda contam com o Fundo Partidário, bem como os candidatos terão acesso ao horário gratuito no rádio e televisão, os quais oneram, de igual modo, os cofres públicos”, conclui Clodomiro Bannwart, professor de Ética e Filosofia Política na UEL (Universidade Estadual de Londrina).

Financiamento público não garante fim da corrupção

Parte destas decisões sobre o financiamento político eleitoral passa pela defesa do combate à corrupção, no entanto, as práticas irregulares não desapareceram. Para Clodomiro Bannwart, professor de Filosofia e Ética Política na UEL, não há evidências práticas que fundamentem uma relação direta entre o aumento de financiamento público e a diminuição de caixa dois em campanhas. “Em verdade, pode-se obter exatamente o efeito inverso e acabar atraindo pessoas interessadas em lavagem de dinheiro com uso de recursos públicos para realização de campanhas”, afirma o professor, que vê como o tema orienta o jogo político. “O grande problema é que a legislação eleitoral fica refém de modificações realizadas pelos próprios políticos, geralmente a cada dois anos, mitigando e relativizando o impacto de possíveis transgressões que possam ocorrer durante o processo eleitoral”, opina.

A analista do Tribunal Regional Eleitoral no Paraná Patrícia Greco aponta que não há um modelo que seja perfeito e que possa evitar completamente práticas corruptivas. Na França, por exemplo, o modelo é feito por meio de reembolsos realizados mediante a comprovação dos gastos que podem ser total ou parcialmente suportados pelos recursos públicos. “Estes modelos fazem uma distribuição dos recursos com base na atuação e performance de campanha, de modo que o financiamento ocorra depois do pleito, ressarcindo parcialmente os gastos efetuados e com base na quantidade de votos recebidos. Desta forma, evita as chamadas candidaturas laranjas”, explica Greco.

Há ainda o modelo de “matching funding”, adotado na Alemanha, em que os recursos públicos são disponibilizados apenas na medida em que há a contrapartida de recebimento de doação particular e até este mesmo valor, nunca podendo ser superior. “O modelo força os partidos e os candidatos a serem transparentes quanto à arrecadação, pois apenas receberão a contrapartida de recurso público na mesma medida em que houver arrecadação privada”, detalha Greco. Vale lembrar que no Brasil as pessoas físicas normalmente não se dispõem a fazer doações a partidos políticos. Justificável num País onde a corrupção e impunidade são tão evidentes. (P.M.)

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