Agência Estado
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Novo alvoACM: reforma da Previdência e votação do Fundo de Estabilização Fiscal são as prioridades para agostoO presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), encerrou ontem os trabalhos do Congresso no período de convocação extraordinária dizendo que ter sido ‘‘o mais produtivo da história’’ do Legislativo. Ele reclamou o reconhecimento ao trabalho do Congresso. ‘‘O Congresso está a merecer o agradecimento da Nação’’, disse, ao enumerar as propostas apreciadas e aprovadas durante as três semanas de trabalho extra em julho, pelas quais os parlamentares receberam um adicional de R$ 16 mil ao salário de R$ 8 mil.
Entre as 23 matérias aprovadas em julho no Senado, Antônio Carlos destacou a Lei Geral das Telecomunicações, a regulamentação da quebra do monopólio estatal deste setor e também do petróleo, o projeto que pune crimes contra o meio ambiente, o Fundo de Aposentadoria Programa Individual (FAPI) - que criou uma nova aposentadoria, paralela ao INSS -, o projeto que autoriza o governo a conceder subsídio à borracha natural, o Estatuto dos Refugiados e o projeto que trata do ensino religioso nas escolas.
Esta foi a quinta convocação extraordinária no governo de Fernando Henrique Cardoso, com um saldo muito positivo para o Executivo. A vitória mais comemorada pelo Palácio do Planalto foi a aprovação em primeiro turno, na Câmara, da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). A convocação de julho repetiu a meta alcançada em janeiro. Naquele mês, o Congresso, também convocado pelo Executivo, aprovou a emenda da reeleição.
‘‘Realizamos um trabalho digno do aplauso da Nação, estou certo, e isso é extremamente importante no processo de desenvolvimento econômico do País’’, defendeu ACM. O presidente do Congresso lembrou que a emenda da reforma da Previdência teve um avanço significativo e afirmou que esta reforma, além da administrativa e da emenda do FEF, serão as prioridades do Senado no segundo semestre.
Entretanto, o senador descarta a possibilidade de o Congresso apreciar reformas que estejam paralisadas, como a reforma tributária. ‘‘O governo não tem incentivado a reforma tributária’’, ressaltou. Como 1998 será um ano eleitoral, com o Congresso voltado para as eleições de parlamentares, governadores e presidente da República, Antônio Carlos acredita que o segundo semestre do ano será sacrificado. ‘‘Não é um ano bom para votação das emendas, salvo as que estiverem em curso’’, admitiu.
O pronunciamento de Antônio Carlos, programado há cerca de dez dias, gerou expectativa, mas acabou sendo breve e assistido por apenas sete senadores. O presidente do Senado tentou evitar fazer o discurso num dia em que a Casa já estaria esvaziada, mas a repercussão da crise na base aliada do governo que dominou o Congresso durante a semana o fez desistir de falar na quinta-feira. Ontem, o tom de Antônio Carlos era deliberadamente pacífico. ‘‘Agora está tudo resolvido’’, resumiu ele, para esquivar-se de mais comentários sobre a crise.
O presidente do Senado evitou polemizar também sobre o resultado da CPI dos Títulos Públicos, quando os senadores produziram um segundo relatório para livrar políticos das acusações feitas pelo relator Roberto Requião (PMDB-PR). ‘‘O Cafeteira (líder do PPB, Epitácio Cafeteira, que articulou a retirada dos nomes do ex-prefeito Paulo Maluf e do prefeito Celso Pitta) disse que a produção do Senado foi tão grande que a CPI fez até dois relatórios’’, disse Antônio Carlos, rindo e apontando para o líder pepebista que havia acabado de entrar no plenário, depois da sessão encerrada.
Antônio Carlos afirmou que até o fim de setembro pretende encerrar a votação de todas as medidas provisórias que tramitam no Congresso. ‘‘Mesmo as polêmicas’’, acrescentou, lembrando que é um compromisso feito com a oposição, que ele pretende cumprir. Em julho, o Congresso aprovou seis MPs e só não avançou mais na pauta por causa do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), que quebrou o acordo e obstruiu a sessão.

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