César Felício
Agência Estado
De Brasília
O ano de 1999 ficou marcado no Congresso como o de maior distanciamento entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo desde o início do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1995. Os parlamentares eleitos no ano passado preferiram montar uma agenda própria de trabalhos e relegaram a segundo plano as demandas do Palácio do Planalto.
A legislatura aberta em 1995 realizou, sob o comando do governo, uma verdadeira miniconstituinte em quatro anos, aprovando 17 alterações na Constituição, entre elas a emenda da reeleição, a abertura da economia ao capital estrangeiro, a reforma da Previdência e a reforma administrativa. Os parlamentares eleitos no ano passado nem sequer aprovaram em primeiro turno na Câmara a emenda constitucional que prorroga a vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), um dos mais importantes pontos do programa de ajuste econômico de Fernando Henrique.
Além disso, puseram em funcionamento três comissões parlamentares de inquérito, sendo que uma delas teve a oposição dos líderes governistas. A CPI do Sistema Financeiro foi idealizada pelo presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jader Barbalho (PA), como um contraponto à CPI do Judiciário criada pelo presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O resultado final da CPI só destruiu a imagem pública de um ex-presidente do Banco Central, Francisco Lopes, e causou a demissão do diretor de Fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, mas só o fato de ter sido instalada foi um sinal de fragilidade. Em 1995, a tentativa peemedebista de criar a mesma CPI foi frustrada pela ação de PFL e PSDB.
Sem se contrapor diretamente ao Executivo, a CPI do Judiciário no Senado e a do Narcotráfico na Câmara ocuparam a atenção dos parlamentares, especialmente no segundo semestre, pondo o Legislativo em conflito com o Judiciário. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram contra a instalação da primeira CPI e procuraram limitar o raio da ação da segunda.
Além das investigações, a Câmara abriu espaço em sua agenda para punições contra deputados, em detrimento da programação do governo. Foram cassados Talvane Albuquerque, do PTN de Alagoas, e Hildebrando Paschoal, expulso do PFL do Acre, ambos acusados de homicídio.
Na legislatura passada, só Sérgio Naya teve o mandato cassado. Num encontro com vereadores de Três Pontas (MG), gravado em vídeo, Naya revelou que tinha falsificado a assinatura do governador de Minas, fizera contrabando e usara material de segunda mão em suas obras.
Seis deputados foram absolvidos. José Borba (PTB) e Valdomiro Meger (PFL), do Paraná, eram acusados de ‘‘pianismo’’: Borba foi pego em flagrante votando por Meger no plenário. Pedrinho Abrão (PTB-GO) estava sob suspeita de ter cobrado propina para, como relator setorial do Orçamento, incluir pedido de recursos para uma obra. Chicão Brígido (PMDB), Zilah Bezerra (PFL) e Osmir Lima (PFL), todos do Acre, foram acusados de vender votos a favor da emenda da reeleição.