Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ontem uma derrota histórica no Congresso. Pela primeira vez nos dois anos e oito meses de governo, os parlamentares derrubaram vetos que Lula impôs a projetos de lei. Em sessão conjunta, os deputados e senadores restituíram a eficácia das propostas da Câmara e do Senado que deram reajuste salarial de 15% para os funcionários das duas Casas, vetados por ele em maio.
Com a derrubada do veto, o rombo no Orçamento pode chegar a R$ 9,8 bilhões. A ameaça decorre da possibilidade de os servidores do Executivo e do Judiciário obterem na Justiça a extensão do mesmo aumento salarial, aprovado de forma linear para todos os funcionários do Senado, Câmara e Tribunal de Contas da União (TCU). O reajuste beneficiará cerca de 30 mil servidores ativos e inativos da Câmara e do Senado. A folha de pagamento de cada uma das Casas é de R$ 1,8 bilhão, de acordo com informações da direção da Câmara.
O presidente Lula avalia a proposta de técnicos do governo de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tornar sem efeito a decisão da Câmara dos Deputados de conceder o reajuste de 15% aos servidores do Legislativo. O advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, afirmou ontem que estudará a possibilidade. Por meio da assessoria, o chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jaques Wagner, afirmou que a derrubada dos vetos do governo aos projetos que de concessão do aumento salarial fere o artigo 169 da Constituição.
O líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA), considerou a derrota do presidente como mais uma no ''festival'' de fracassos do Poder Executivo. ''O governo não tem base segura para se manter vivo'', afirmou.
A votação foi secreta, em cédulas colocadas em urnas, e a contagem dos votos foi processada na Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen). O veto presidencial à idéia de elevação salarial dos funcionários da Câmara foi derrubado pelos deputados por 407 votos a 25, e pelos senadores, por 61 a 7. O veto ao projeto do Senado foi anulado pelos deputados por 370 votos a 59, e pelos senadores por 61 votos a 7. Os números foram divulgados pelo Senado. Para derrubar os vetos, era necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. A última vez que o Congresso derrubou veto presidencial foi em 9 de agosto de 2000, quando foi restituída a anistia das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, vetada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.

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