Congresso ignora protestos de 2013 na minirreforma eleitoral
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domingo, 13 de setembro de 2015
Edson Ferreira <br>Reportagem Local 
Uma das reivindicações que motivaram os protestos pelo País em 2013 era a realização de uma reforma no sistema eleitoral que fosse votada sem os interesses de quem já está no poder. Seria o caminho para acabar com as volumosas doações feitas pelas empresas às campanhas eleitorais, consideradas a origem da corrupção. Para isso, surgiu a proposta de uma Constituinte exclusiva, nos moldes da assembleia que estruturou a Constituição Federal, em 1988. A ideia teve o apoio da presidente Dilma Rousseff, em meio às manifestações e a sua queda de popularidade em ano pré-eleitoral.
A minirreforma aprovada na semana passada manteve o financiamento empresarial de campanhas, criou janela para migração partidária e reduziu o prazo de filiação de um ano para seis meses antes da eleição.
Pressionada pela base aliada, Dilma recuou sobre o plebiscito e os movimentos de rua encolheram. Mais tarde, numa tentativa de reorganização social usando especialmente as redes sociais, grupos que lideraram os protestos agendaram o plebiscito popular por uma Constituinte exclusiva e conseguiram 8 milhões de apoiadores. A votação aconteceu nas principais cidades entre os dias 1 e 9 de setembro do ano passado, inclusive em Londrina.
De acordo com uma das organizadoras do plebiscito, Paola Strada, o resultado foi entregue aos chefes dos Três Poderes. "Deixamos com a presidente, na Câmara e Senado, mas as nossas reivindicações foram desconsideradas totalmente", disse à FOLHA, após a aprovação da minirreforma política pelo Congresso, na última quarta-feira.
De acordo com Paola, o movimento em favor da Constituinte exclusiva pela mudança nas regras eleitorais tem novos planos para alcançar o País inteiro novamente. Em Belo Horizonte (MG), com cerca de 2 mil pessoas, foi lançada há uma semana a Frente Brasil Popular com o objetivo de impulsionar a criação de núcleos descentralizados em todas as regiões. O grupo estuda como fará isso. "Essa reforma que está aí é uma grande farsa", protestou Paola.
Na avaliação do professor de ética e filosofia política da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Elve Cenci, o debate político "desqualificado" travado nas eleições gerais de 2014 não deu espaço para o pleito popular pela reforma política. "Aquele ambiente de disputa eleitoral, uma das mais agressivas da história, prejudicou o debate sobre o recado que o povo havia dado nas manifestações."
A agenda política pós-eleitoral e a composição do Parlamento também contribuem para relegar ao esquecimento o plebiscito. "O Executivo, enfraquecido, não consegue impor nenhuma reforma e parece que vive ainda no mesmo clima de conflito da campanha. Enquanto isso, a Câmara dos Deputados, conservadora e tendo na presidência um legítimo representante do baixo clero, da velha política (Eduardo Cunha, PMDB) não tem espaço para debate nem reformas", disse o professor.
De acordo com Cenci, "a não reforma do Cunha ficou pior do que era; manteve a doação empresarial e abriu a janela da infidelidade partidária", se referindo aos 30 dias reservados para o político mudar de partido sem qualquer prejuízo para o mandato, mesmo em ano eleitoral.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa de Eduardo Cunha para saber sobre a tramitação do plebiscito apresentado à Câmara em 2014, mas não houve retorno até o fechamento da edição.


