Brasília - O Congresso conseguiu garantir recursos do Orçamento Geral da União de 2003 para reajustar o salário mínimo para R$ 230,00 a partir de abril. São R$ 2,7 bilhões que virão do incremento total de R$ 16,7 bilhões na arrecadação de impostos e contribuições sociais em 2003, graças à inflação mais alta neste ano. A reestimativa das receitas tributárias foi concluída ontem pelo relator-geral, senador Sérgio Machado (PMDB-CE).
O novo valor do mínimo, no entanto, será definido nos próximos dias nas negociações entre os partidos e o novo governo, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Enquanto o PT defende R$ 230,00, a maioria dos partidos quer R$ 240,00. ''Tudo dependerá da prioridade que os congressistas darão para as verbas extraso'', enfatizou Machado.
Se a decisão for pelo mínimo de R$ 240,00, aos R$ 2,7 bilhões já reservados terão de ser obtidos mais R$ 1,5 bilhão. Alternativas estão em estudo para engordar ainda mais as receitas, mas ainda não há nada de concreto. A principal possibilidade é a prorrogação da alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de 27,5%, que cairia a 25% em janeiro. Isso daria um acréscimo de R$ 950 milhões nas receitas da União, mas é preciso que o governo ou o Congresso tome a iniciativa de manter a taxação atual do IRPF.

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