Brasília - Os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se comprometeram ontem a aprovar o aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) de 22,5% para 23,5%. Essa medida, anunciada ontem pelo presidente Lula, representará um aumento no repasse para os municípios de R$ 1,4 bilhão. ‘‘Nós vamos votar e aprovar a ampliação do FPM, pelo menos. Tenho consciência do impacto dessa medida para as prefeituras’’, disse Aldo ontem durante a abertura da 9º Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília.
  A promessa de elevar os repasses do PFM para as prefeituras foi feita anteontem à noite por Lula para representantes das prefeituras. A medida, entretanto, faz parte de uma projeto - apelidado de minirreforma tributária - que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
  As outras duas medidas do pacote de bondades para as prefeituras - aumento do repasse da merenda escolar e abertura de linha de crédito para compra de maquinário - não dependem do Congresso. A elevação do repasse da merenda será regulamentada por decreto e a linha de crédito será oferecida pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
  O ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, disse que só depende do Congresso a ampliação dos repasses do FPM. ‘‘A votação é uma questão chave. Basta querer. A base aliada quer, grande parte da oposição quer. Temos que nos despir da relação partidária e compreender que esse é um passo importante para a consolidação da república democrática.’’
  Renan, mais crítico, disse que a culpa pelo atraso na votação da minirreforma não é do Senado, que já fez a sua parte. ‘‘O Senado já aprovou [o projeto].’’ Ele também alfinetou o texto que foi enviado pelo governo para o Congresso. ‘‘A reforma [tributária] que o governo enviou ao Congresso era um simulacro de reforma tributária. Para sair o que saiu, o Congresso teve de negociar muito com a Fazenda.’’
  A votação da minirreforma tributária se arrasta desde janeiro de 2004 na Câmara. Mesmo assim, Renan disse que acredita na votação da proposta. ‘‘Acredito que a reforma será aprovada em breve na Câmara, tão logo tenham condições de desobstruir a pauta’’, afirmou ele se referindo às medidas provisórias que estão obstruindo a pauta de
votações.
  O presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Paulo Lima e Silva (PT), prefeito do Recife, saiu em defesa de Lula e disse que o pacote de medidas anunciado anteontem não podem ser chamado de eleitoreiro. ‘‘Não podemos ter a ilusão de que vamos resolver os graves problemas a partir das mudanças anunciadas. Mas é fato que o avanço que as prefeituras tiveram neste governo foi o maior da história do país’’, afirmou.
  O tema da marcha é a reconstrução do pacto federativo. Os prefeitos afirmam que 60% dos recursos arrecadados pelos impostos vão para a União, 25% para os Estados e só 15% para os municípios. Ao mesmo tempo, os municípios são responsáveis por serviços essenciais, como educação e saúde.
  O reajuste do FPM, reivindicado desde dezembro de 2003 pelos prefeitos, é financiado pelo Imposto de Renda e pelo IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Com essa articulação para ampliar o repasse, o Planalto alterou uma posição mantida há anos de negar aos municípios o aumento em um ponto percentual do FPM.

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