São Paulo Em meio a 1.200 emendas constitucionais que tramitam no Congresso para modificar a Constituição, a 157/03 pretende resolver todos esses problemas de uma vez. A proposta do deputado Luiz Carlos Santos (PFL-SP), protocolada na semana passada com 199 assinaturas, prevê a instalação de uma Assembléia Constituinte Revisora em 2007. A Assembléia seria formada pelo Congresso eleito em 2006 e teria um ano para revisar toda a Constituição. ''Com essa Carta, o País é ingovernável'', explica o autor. ''São 2.400 dispositivos, que serão emendados eternamente. Estamos em setembro e a emenda da Previdência ainda não foi concluída. Assim, o presidente será sempre um legislador e nunca vai governar.''
Antes de ser discutida, a emenda já provocou uma divisão ideológica no governo e na oposição. Entre os governistas, o PL manifestou apoio, mas o PT foi contra. Na oposição, o PFL abraçou a causa enquanto o PSDB descartou-a. Um dos que assumem a luta ideológica é o líder do PL na Câmara, Valdemar Costa Neto (SP). ''Fizeram uma Constituição de centro-esquerda e isso foi um erro'', afirma o governista. ''O mundo mudou muito e hoje o governo sente na própria pele a dificuldade para fazer mudanças por emendas. Só uma nova Constituição resolverá isso.''
Não é o que acha o PT ou os governistas ligados ao presidente Luiz Inácio Lula Silva. Mesmo os petistas que assinaram a emenda, como o deputado José Eduardo Cardozo (SP), dizem ser contra. ''Só assinei para encaminhar, porque é uma proposta democrática, mas não concordo com seu conteúdo'', esclarece. ''Essa Carta é a mais avançada que tivemos. É uma vitória e não há por que rediscutí-la.''
A polêmica também dividiu o PFL e o PSDB. O líder pefelista na Câmara, José Carlos Aleluia (BA), e o relator da reforma política, Ronaldo Caiado (PFL-GO), são totalmente favoráveis. ''A Constituição foi tão remendada que perdeu sua articulação sistêmica'', teoriza Aleluia. ''Precisamos de uma Carta nova, porque com emendas só vamos produzir retalhos.'' Caiado anota que o texto atual está ''todo mutilado'' e pede uma revisão total. ''Seria uma chance de consertar tudo o que há de errado na Carta.''
Já para o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Magalhães Jr., não há o menor sentido em zerar o jogo à essa altura do campeonato. ''Não há por que reabrir uma agenda ultrapassada, que só não foi concluída antes porque o PT era contra'', avalia. ''A Constituinte foi muito útil no processo de redemocratização, mas hoje precisamos de uma nova agenda, sobre emprego, segurança e terceira idade.''

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