Arquivo FolhaEncarregado de adegaO senador Gilberto Miranda, preocupado com o ‘‘sommelier’’, profissão francesa pouco conhecida no BrasilO senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) quer regulamentar a profissão de ‘‘sommelier’’. A categoria designada pela palavra francesa que significa ‘‘pessoa encarregada da adega nos restaurantes’’ é pequena e pouco conhecida no País, mas ainda assim, o senador amazonense Gilbeto Miranda acha que merece a atenção do Congresso.
Como ele, inúmeros outros parlamentares apresentam projetos de lei inusitados ou até absurdos, que chamam a atenção porque são restritos a grupos ou circunstâncias.
Por isso mesmo, correm o risco de se transformar, depois de aprovados, em leis impraticáveis, aquelas que se costuma afirmar que ‘‘não pegam’’.
O Senado não perde para a Câmara - que há alguns anos examinou um projeto sobre a quantidade de azeitonas que os pastéis deveriam conter - na apresentação de matérias ‘‘curiosas’’.
O senador Júlio Campos (PFL-MT), por exemplo, tem dois projetos que geram mais problemas do que soluções.
Um deles cria moeda e cédulas para os deficientes visuais, com tamanho e forma diferentes e inscritas em Braille. Não explica como esse ‘‘dinheiro paralelo’’ se integraria ao mercado.
O outro obriga a inclusão de exames orais nos concursos públicos para empregos na administração federal e para ingresso de estudantes em escolas federais.
‘‘As provas serão gravadas e transcritas em atas assinadas por, no mínimo, três pessoas isentas que as tenham assistido’’, recomendou.
O assunto que preocupa o senador João Rocha (PFL-TO) é a troca de garrafas de refrigerantes e bebidas.
Ele tem um projeto de lei que autoriza a troca de vasilhames, recipientes ou embalagens de uma marca por outra em qualquer posto de venda, desde que sejam do tipo padrão utilizado por todas as marcas do produto.
‘‘O titular da marca inscrita no vasilhame não poderá impedir a sua reutilização, ainda que por empresa concorrente, assegurando ao consumidor final plena liberdade de troca dos mesmos’’, esclareceu o senador.
Já o senador Flaviano Melo (PMDB-AC) se interessa pela troca de baterias de telefone celular. Projeto de sua autoria obriga as lojas que comercializam baterias de celular a receberem as usadas, na hora da compra de uma nova.
Ao entregar a bateria velha, determina o senador, o consumidor deve receber um desconto de pelo menos 10% sobre preço da bateria nova que estará adquirindo.
Melo argumenta que o objetivo de seu projeto é ‘‘evitar a contaminação do meio ambiente’’. Só que o senador se esqueceu de incluir em seu projeto, de difícil execução, pilhas e outros produtos comprovadamente tóxicos - comercializados em número muito maior do que as baterias de celular.
Alguns projetos chegam até mesmo a avançar no tempo. Tão logo foi divulgada a bem sucedida clonagem, na Escócia, da ovelha Dolly, o senador José Ignácio Ferreira (PSDB-ES) decidiu propor a proibição de clonagem de seres humanos em todo o território nacional.
A prevenção de Ferreira, se aprovada, terá o efeito de burocratizar todas as pesquisas científicas com clones de animal.
De acordo com o projeto, elas deverão ser previamente submetidas à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ‘‘que observará sua pertinência, ética e utilidade para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da sociedade’’.
Outra proposta bem intencionada, mas que ignora o direito de defesa da parte acusada, é a do senador Abdias Nascimento (PDT-RJ), que proíbe a União e empresas públicas de contratarem empresas ou pessoas que tenham apoiado regime ou ações de discriminação racial, no Brasil ou no Exterior.
A tentativa de defender os mais fracos também acaba gerando a apresentação de propostas absurdas. A senadora Marina Silva (PT-AC) ignorou o direito constitucional à propriedade privada, ao propor que não será crime a invasão de terra improdutiva, desde que feita sem violência ou grave ameaça a pessoas.
Ela própria, depois de uma discussão acalorada, retirou a proposta.
Sua colega de partido, a senadora Benedita Silva (RJ) tentou mas não conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei que garantiria aos estudantes pobres 20% das vagas das universidades públicas, com o privilégio de não ter de enfrentar o concurso vestibular.
Outros projetos têm caracteríticas ainda mais demagógicas. O senador Gilvan Borges (PMDB-AP) quer unificar as decisões da Justiça, pelo menos as que tratam de servidores públicos.
Ele é autor do projeto que estende a todos os servidores qualquer decisão definitiva de tribunal ‘‘quando a demanda envolver salário’’. Isso asseguraria, por exemplo, a todos os servidores os 28,86% concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a apenas 11 funcionários.

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