As lideranças do governo no Congresso já estão se preparando para operar uma engenharia política nos próximos quatro meses, durante a tramitação da proposta do Orçamento de 2002. A aprovação do projeto de lei orçamentária, que será encaminhado nesta quinta-feira aos parlamentares, vai exigir a conciliação de interesses em torno dos escassos recursos para atender especialmente a três demandas comuns do Congresso, governadores e do próprio Executivo: um reajuste real para o salário mínimo, um aumento linear para os servidores públicos superior aos 3,5% anunciados e a expansão dos investimentos em infra-estrutura, especialmente conservação de estradas. ''Será o primeiro ano de eleições gerais num contexto de ajuste fiscal draconiano'', definiu o relator-geral do Orçamento, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP).

A necessidade de o setor público deixar de gastar no próximo ano R$ 45,7 bilhões para gerar o superávit primário fixado no acordo com o FMI vai aguçar ainda mais a disputa pelos escassos recursos públicos. ''Por mais dolorosa que essa renúncia seja, é essencial preservar o ajuste fiscal'', defende Dória. Diante dos parcos recursos e da pressão por gastos, a saída que os articuladores políticos vão tentar junto aos partidos de oposição e da própria base governista é a parceria entre Executivo e Congresso.

O governo também está disposto a enfrentar uma polêmica a mais durante a tramitação deste Orçamento: reduzir as emendas coletivas apresentadas pelas bancadas estaduais e regionais para defender os interesses dos Estados e regiões. ''É estúpido que a cada ano o Congresso repita o ritual de votar um alto volume das emendas coletivas, que depois o Executivo não libera os recursos alegando falta de receitas'', sublinhou Dória.

No Orçamento deste ano, o governo liberou até agora apenas R$ 550 milhões dessas emendas, pouco mais de 10% do total de R$ 5,5 bilhões de despesas incluídas pelas bancadas estaduais e regionais. Já o volume de verbas para as emendas individuais, que na visão dos parlamentares é o instrumento para atender às reais demandas das comunidades, deverá permanecer nos R$ 1,1 bilhão do último Orçamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), acha que a tramitação da proposta vai gerar um grande debate, mas prevalecerá o bom senso. ''Vai haver a volúpia por gastos, o espírito natalino de fazer o bem a qualquer custo, mas quando a Comissão Mista de Orçamento deparar com os números, tudo vai ser pesado'', enfatizou. Segundo ele, neste ano a discussão sobre o Orçamento será típica, pois a fixação de despesas e receitas terá de levar em consideração a situação global da economia.

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