Está nas mãos do deputado federal cearense Mauro Benevides apresentar o anteprojeto que vai regulamentar a divulgação dos arquivos sigilosos do período militar. O peemedebista substitui o colega Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP) como relator da Comissão Especial sobre Documentos Sigilosos da Câmara. À Folha, ele estimou que até março deve apresentar o documento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
''Nosso objetivo é estabelecer um balizamento legislativo para abertura de arquivos secretos'', destacou o deputado. Para o parlamentar, o mais importante é que o anteprojeto contemple não episódios isolados nem tenha características episódicas ou conjunturais mas sim definitivas, tornando-se um instrumento legal para acesso aos arquivos sigilosos. ''Nós não vamos fazer um projeto para o momento. Não vamos estabelecer marcos temporais. Vai ser um documento de conotação legislativa'', apontou Benevides.
O relator antecipou que a Medida Provisória (MP) 228, editada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 9 dezembro do ano passado e que estabelece novas normas para abertura dos arquivos considerados sigilosos, poderá sofrer mudanças. ''Quero conhecer se a liderança (do Governo) vai se posicionar para defender a MP ou se vai admitir algum substitutivo. Mas, de qualquer forma, a MP terá que ser reavaliada pela comissão'', observou.
Logo após o feriado de Carnaval, o deputado pretende se reunir com o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com o Ministro da Defesa, José Alencar, para discutir o tema. (L.A.)

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