O Congresso está se preparando para acabar com o instituto da reeleição em todos os níveis. Os mesmos parlamentares que se mobilizaram há três anos para aprovar a emenda que garantiu mais um mandato a Fernando Henrique estão convencidos, agora, de que a reeleição não dá certo. Por isso, vão reforçar o antigo coro da oposição para fazer com que o fim da reeleição seja o item número 1 da agenda parlamentar em outubro, assim que se encerrar a primeira eleição na qual os prefeitos terão direito a disputar mais quatro anos de mandato. Ao que tudo indica, primeira e última.
O sinal de que reeleição e duração de mandato voltarão ao debate foi dado na última terça-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que aprovou o início da discussão de 14 emendas sobre assunto. A tendência, na comissão, é só permitir um mandato e ampliá-lo de quatro para cinco anos. ‘‘A reeleição ficará insustentável depois de outubro, quando serão verificados estrondosos escandâlos de uso da máquina’’, opina o presidente nacional do PMDB, senador Jader Barbalho (PA).
Para enterrar a reeleição, argumento é o que não falta no PSDB, PMDB, PPB e PTB. ‘‘Na eleição municipal ficará flagrante que a reeleição facilita abusos no uso da máquina e dificulta a renovação das lideranças políticas’’, sustenta, hoje, o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), que está preparando uma emenda sobre o tema. ‘‘A reeleição não empolga a sociedade.’’
Em 1997, quando o Congresso aprovou a reeleição, sustentou-se o contrário: à sociedade não interessava renovação, mas reeleição, porque queria administrações de resultados. Para obter essa conclusão, os aliados do presidente apegaram-se ao resultado da eleição municipal de 1996, quando os prefeitos com alto índice de aprovação elegeram desconhecidos sucessores. Em São Paulo, Paulo Maluf (PPB) elegeu Celso Pitta; no Rio, Cesar Maia (PFL) elegeu Luiz Paulo Conde; em Curitiba, Rafael Greca (PFL) passou o cargo para Cassio Taniguchi; e, em Porto Alegre, Tarso Genro (PT) elegeu Raul Pont.
Essa foi a senha para disfarçar o casuísmo que forçou a extensão do instituto para todos os níveis do Executivo. Agora, com a possibilidade de reeleição dos prefeitos, o uso da máquina é temido. ‘‘Cerca de 80% dos prefeitos serão reeleitos e boa parte usará a máquina’’, estima o vice-líder do PSDB, Jutahy Magalhães (BA). ‘‘E por tratar-se de mais de 5 mil cidades não há poder capaz de fiscalização.’’
Embora seja favorável ao fim do direito de reeleição, a oposição acusa os governistas de manobra. ‘‘O vício da legislação política no Brasil é que ela anda ao sabor dos governantes’’, afirma o deputado José Genoino (PT-SP). ‘‘O Parlamento não pode mais continuar tratando ao sabor dos casuísmos questões que comprovam a urgência da reforma política’’, diz o líder do PDT, Miro Teixeira (RJ). Segundo eles, desde o fim da ditadura, em 1985, a questão é tratada de acordo com as conveniências do grupo político no poder.
Em 1988, a Constituinte fixou o mandato em cinco anos, abandonando o projeto do parlamentarismo e mandato de quatro anos. Em 1993, quando Itamar Franco era presidente e o petista Lula da Silva liderava isolado as pesquisas para presidente em 94, o Congresso Revisor reduziu o mandato para quatro anos.

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