Brasília - O presidente do Congresso, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), disse ontem, ao retomar as atividades do Legislativo, após 49 dias de férias, que cabe ao Executivo ‘‘fazer cumprir as leis existentes’’. A afirmação foi uma resposta ao presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que na semana passada cobrou empenho dos parlamentares para que votassem, em uma semana, cerca de 20 projetos considerados prioritários para a área de segurança pública.
Fernando Henrique insistiu, ontem, em mensagem enviada aos congressistas: ‘‘Que fique bem claro, no Estado democrático, pelo qual tanto lutamos, as funções dos Poderes estão claramente definidas.’’ No mesmo tom, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), disse, também durante a primeira sessão legislativa de 2002, que a pauta do Congresso será feita ‘‘sem a ingerência de qualquer outro poder e sem cobranças públicas’’.
Os discursos inflamados de Tebet e Aécio não impediram que o tema segurança pública, como queria Fernando Henrique, fosse escolhido como uma das prioridades do Legislativo no primeiro semestre. Na terça-feira, a comissão mista criada especialmente para analisar o assunto fará a primeira reunião.
Única autoridade do Executivo na cerimônia de reabertura dos trabalhos Congresso, o secretário-geral da Presidência, ministro Arthur Virgílio Neto, não se constrangeu com as declarações dos presidentes do Congresso e da Câmara. Virgílio Neto acha que foi contornado o mal-estar gerado com as provocações do presidente, na semana passada. ‘‘O governo apenas mandou os assuntos que considera prioritários, mas está aberto a discussões’’, afirmou.
A ausência de representantes do governo não tirou a pompa da solenidade. Faltou cadeira no plenário do Senado para parlamentares que ouviram em pé a leitura da mensagem presidencial.
Chamou a atenção, entretanto, o não-comparecimento dos líderes do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), e na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e do PFL no Senado, José Agripino (RN), e na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE). O ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, presença rotineira em acontecimentos como o de ontem, também não apareceu.

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