O governo deverá enfrentar dificuldades para aprovar a idade mínima. Uma delas é a proximidade das eleições municipais de 2000: deputados e senadores candidatos não vão querer votar uma proposta que dê a impressão de prejudicar aposentados. Durante a aprovação da reforma da Previdência o temor dos parlamentares era exatamente o de serem acusados de votarem medidas que trariam prejuízos aos aposentados.
Outro agravante para o governo é que nem toda a base aliada concorda com a restituição da idade mínima por projeto de lei. O líder do governo na Câmara e relator da reforma da Previdência, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), tem dúvidas sobre ser possível apresentar projeto de lei. ‘‘Emenda se emenda com emenda’’, concorda o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), ex-presidente da Câmara e respeitado regimentalista.
Madeira não considera difícil, no entanto, aprovar o mérito da proposta, apesar de os parlamentares já terem rejeitado a idade mínima. ‘‘É possível aprovar a idéia da idade mínima porque, na votação da emenda constitucional, perdemos apenas por um voto. Isso quer dizer que a maioria do Congresso está convencida de que é preciso exigir uma idade mínima para aposentadoria. Os funcionários públicos já têm essa regra da idade mínima. Mas, pessoalmente, acho que a proposta deveria ser enviada na forma de emenda constitucional, e não de projeto’’, diz Madeira.
O líder do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), disse que não proporia de novo a idade mínima, mas acha que o governo tem condições de aprová-la se apresentar como trunfos os primeiros resultados da reforma. ‘‘Já devem existir resultados que confirmem a necessidade do critério da idade mínima e, além do mais, 60% dos deputados que derrubaram a proposta não estão mais aqui’’.
Alguns líderes governistas estão temerosos quanto ao desempenho dos deputados que tomaram posse este ano. A nova base aliada ainda não está suficientemente testada para um embate polêmico como este.Arquivo FolhaInocêncio Oliveira, líder do PFL: ‘‘Emenda se emenda com emenda’’Agência Globo

mockup