O secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães, disse ontem em encontro com prefeitos no Congresso que o pedido para prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) será enviado ao Congresso em 99, como uma das medidas de transição para a implantação da reforma tributária. O fundo deixaria de existir quando o novo sistema tributário nacional estivesse aprovado e em pleno funcionamento. ‘‘A idéia é garantir instrumentos para uma administração eficiente do caixa federal durante a passagem para o novo sistema’’, justificou Guimarães.
Criado em 1996, o FEF permite ao governo segurar até 20% das receitas de Estados e municípios. O secretário do Tesouro esforçou-se para tranquilizar os prefeitos - ‘‘a discussão sobre o FEF não vem agora; o fundo será mantido como está até dezembro de 1999; este receio não se justifica’’ - e avisou que a prorrogação do FEF não deverá prejudicá-los. ‘‘A proposta do governo é acabar com a retenção dos recursos dos Estados e municípios, que ficariam mais liberados para administrar seu caixa’’, disse.
Citada como uma das eventuais medidas de ajuste fiscal anunciado pelo governo na semana passada, a prorrogação do FEF causou reações indignadas de políticos, prefeitos e governadores. Para viabilizar a aprovação do programa de estabilização, o governo decidiu protelar a discussão para o período mais próximo da extinção do fundo, cujo prazo de vigência expira em dezembro do ano que vem. A equipe econômica deverá pedir a extensão do fundo até o ano 2001, com uma alíquota de retenção de até 40%.
Sem definição Os cerca de mil prefeitos do País que participaram da Marcha a Brasília ontem voltaram para seus municípios sem garantia de que o governo irá cumprir a pauta de 13 itens de reivindicações entregue em maio. Entre os pleitos estão a renegociação com a União de dívida de R$ 18 bilhões dos municípios e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios de 22,5% para 33%. ‘‘Ainda não tem um desfecho’’, disse o secretário-geral da Associação Brasileira dos Municípios e presidente da Associação dos Municípios do Paraná, José do Carmo Garcia (PTB).
Ele disse, porém, que a reunião entre prefeitos do Estado e a bancada do Paraná foi ‘‘altamente positiva’’. ‘‘Eles hipotecaram apoio e solidariedade à luta municipalista’’. A Federação das Associações dos Municípios do Paraná calcula que das 399 prefeituras do Estado, 253 paralisaram as atividades ontem em solidariedade à Marcha dos prefeitos. (Colaborou Patrícia Zanin)

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