Brasília - A cúpula do Congresso Nacional se reúne hoje para estabelecer ações que visem combater o aumento da violência. A tendência, no entanto, é que, no máximo, consiga acertar a criação de uma comissão de deputados e senadores para percorrer os Estados e levantar a situação da segurança pública no País. A proposta será apresentada na reunião pelo presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS). Com a criação da comissão, o Congresso passaria a imagem de que não está parado. Nesta época não é possível votar projetos porque deputados e senadores estão de férias. O recesso parlamentar termina no dia 15 de fevereiro.
Na reunião de hoje, os líderes partidários e os presidentes da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), e do Senado tentarão eleger projetos na área de segurança que poderão ter prioridade na ordem de votação no retorno aos trabalhos. Esta não será a primeira comissão na área de segurança criada no Congresso. A última encerrou os trabalhos no final do ano passado. Foi criada em 1999 pelo então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), por causa da chacina no cinema em um shopping do Morumbi, na capital paulista.
No início do ano passado, diante de uma série de motins em presídios, Aécio Neves reativou a comissão de combate à violência, que concluiu o trabalhos apresentando dez projetos.
A Secretaria Geral da Mesa da Câmara levantou 151 propostas nas áreas de segurança pública, defesa e combate ao crime organizado em tramitação na Casa. No Senado há pelo menos 40 projetos na área de segurança.
Além de eleger os projetos, os líderes terão de definir como vão destrancar a pauta de votações da Câmara. Há três medidas provisórias (MPs) com prazo de votação vencido. Enquanto elas não forem votadas, outros projetos não poderão ser apreciados no plenário da Câmara.
Assim que a Câmara concluir a votação das três MPs, elas automaticamente trancarão a pauta do Senado. Entre essas MPs há uma polêmica: a que permite a contratação provisória de servidores em caso de greve superior a dez dias em serviços essenciais. ‘‘Vamos votar. O Congresso sempre teve capacidade de tomar decisão política’’, garantiu Tebet, quando questionado sobre as MPs que estão obstruindo a pauta.
O presidente do Senado também defendeu mudanças na Constituição para aprovar a prisão perpétua para crimes hediondos. ‘‘Para o crime organizado não podemos pensar em pena de oito anos. Tem de ser prisão perpétua’’, afirmou. Tebet admitiu, no entanto, que a proibição de prisão perpétua está entre as chamadas cláusulas pétreas da Constituição – que só podem ser modificadas por uma assembléia nacional constituinte.
‘‘Isso (prisão perpétua) é engaiolar o resultado da violência’’, criticou o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). Segundo ele, o partido vai defender na reunião a votação de projetos na área social como forma de combate à violência, além de proposta específicas na área de segurança.

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