Agência EstadoO presidente do Congresso Antonio Carlos Magalhães comemora com senadores encerramento dos trabalhosO Congresso encerrou ontem o período de convocação extraordinária dando início as férias dos parlamentares. Os líderes dos partidos aliados comemoraram o sucesso da votação das reformas administrativa e previdenciária, aprovadas nesta semana em primeiro turno.
Os dois projetos estavam sendo discutidos pela Câmara e pelo Senado há três anos, sem que o governo conseguisse votar as duas matérias, consideradas fundamentais para a estruturação da máquina do Estado.
A partir de agora, o Congresso terá como prioridade concluir a votação das reformas em segundo turno e conciliar a análise de outros projetos com o calendário eleitoral. O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), disse que os trabalhos na Casa vão prosseguir até junho e que serão convocados dois períodos de esforço concentrado, de uma semana cada um, em agosto e setembro, para adaptar os trabalhos ao cronograma eleitoral.
O senador informou ainda que pediu ao presidente Fernando Henrique Cardoso que envie até maio o orçamento de 1999 ao Congresso Nacional para evitar que a discussão e votação seja prejudicada pelo período eleitoral. ‘‘Agosto e setembro são meses perdidos’’, destacou disse o senador. ‘‘E o orçamento chegar em 30 de agosto é um absurdo’’, avalia Magalhães, acrescentando que o presidente foi sensível ao seu pedido.
‘‘Vamos esperar que ele passe da sensibilidade à ação’’, afirmou. O Senado já tem pronta a pauta de votação para a primeira quinzena de março, tendo como ponto central o segundo turno da reforma administrativa. Já no dia 2 haverá sessão deliberativa na qual será contado prazo para a votação da emenda.
A discussão se repetirá até o dia 4 de março, quando existe a possibilidade de votação da matéria. Nos demais dias serão votados projetos de lei como o que trata da proteção de cavernas e o que obriga a inclusão de representantes de alunos nos conselhos fiscais das escolas isentas de pagamento do imposto de renda. Ainda na primeira quinzena de março serão votados projetos de concessão de emissoras de rádio.(AE)

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