Por 355 votos favoráveis e 113 contrários, na Câmara, e 61 a 11, no Senado, os parlamentares da bancada governista aprovaram ontem a mais polêmica das quatro MPs pendentes na votação do ajuste econômica, a 1.788, alterando a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para a tributação de fundos de investimento imobiliário, de microempresas e de rendimentos obtidos no exterior. O direcionamento das votações foi traduzido, aos parlamentares, pelas palavras do líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE), à base aliada: ‘‘Feche os olhos e vote.’’ Dessa forma, o governo conseguiu avançar na conclusão do programa de estabilidade fiscal.
Também foi aprovada, em votação simbólica, a MP 1.790, que alterou as regras de vigência da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Na pauta do Congresso, foram incluídas ainda a MP 1.791, que cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a 1.793, que institui a taxa sobres os processos de competência do Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade).
Com o agravamento do cenário econômico traduzido pela saída do presidente do BC, Gustavo Franco (ver em Folha Economia), líderes da base aliada e ministros da articulação política do governo fizeram uma mobilização de corpo-a-corpo para garantir a aprovação das quatro MPs.
Os ministros políticos estiveram em peso ontem no Congresso. Os do PMDB, Eliseu Padilha (Transportes) e Renan Calheiros (Justiça), reuniram-se com os líderes do partido na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e no Senado, Jáder Barbalho (PA), presidente nacional da legenda. Os quatro montaram uma estratégia para diminuir a resistência de oposicionistas.
Na terça-feira à noite, o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o líder interino do governo no Congresso, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), e o relator da MP 1.788, senador Edison Lobão (PFL-RN), reuniram-se para discutir eventuais mudanças.

mockup