O plenário do Congresso, em sessão conjunta e votação simbólica, aprovou ontem a proposta de Orçamento Geral da União para 2001, no valor total de R$ 952,2 bilhões. O volume de recursos (R$ 18,3 bilhões) para investimentos é recorde nos dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso. As negociações finais para a aprovação dentro do prazo custaram R$ 212 milhões. Foi esta a quantia consumida pelo relator da proposta orçamentária, senador Amir Lando (PMDB-RO), nos adendos para atender a pressão de parlamentares e ministros, e pelo plenário da Comissão Mista, que aprovou 88 dos 484 pedidos de destaque para a votação de algumas emendas antes rejeitadas.
O dinheiro ‘‘adicional’’ (R$ 212 milhões) estava ‘‘escondido’’ dentro do Orçamento e aumentou os investimentos federais dos R$ 12,1 bilhões inicialmente previstos pelo governo para R$ 18,3 bilhões. Na proposta do relator, os ministros de Estado haviam garantido liberdade para decidir onde e como gastar exatos R$ 6,479 bilhões, distribuídos nas ‘‘emendas genéricas’’. A liberdade para fazer distribuição política das verbas federais foi motivo de protestos insistentes do deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG). Em vão. As negociações de ontem aumentaram a ‘‘liberdade orçamentária’’ dos ministros em mais R$ 127,3 milhões.
O ‘‘esconderijo’’ usado por Lando para os atendimentos de última hora foi a meta de superávit primário. O governo havia previsto um superávit de R$ 28,07 bilhões, mas o relator embutiu aí uma reserva técnica, elevando o total para R$ 28,23 bilhões. ‘‘Ele guardou o dinheiro aí para fazer sua reserva e distribuir depois, sem mudar os números globais do Orçamento’’, contou Miranda. A cautela foi fundamental para impedir que rebeliões de última hora pudessem deixar o governo sem recursos para custear a máquina pública federal em janeiro.
Segundo o líder governista na Comissão Mista, deputado Ricardo Barros (PPB-PR), porém, a maior garantia do governo nas votações de ontem foi o quórum excepcionalmente alto para a proposta orçamentária. ‘‘Com o plenário cheio, ficamos livres de chantagem porque não dá para exigir mais dinheiro com a ameaça de derrubar a sessão com um pedido de verificação de presença’’, comemorou Barros, logo no início das votações na Comissão Mista. Àquela altura, a lista de presença incluía 318 deputados, 61 além do mínimo necessário fixado pelas normas regimentais.
A dificuldade maior do relator foi montar o acordo sob pressão de ministros de Estado (os ministérios que mais deram trabalho foram Educação, Esporte e Turismo e a Secretaria de Comunicação Institucional) e das bancadas estaduais descontentes, especialmente as do Centro-Oeste. Foi em clima de lobby pesado que Lando atravessou a madrugada de ontem em reuniões com o comitê de despesa, que renderam acertos em torno de R$ 100 milhões.
A votação na Comissão Mista começou ontem cedo, mas só foi concluída à tarde, arrastando para o início da noite o exame do Orçamento pelo plenário. Foi a primeira vez em que os parlamentares discutiram primeiro as receitas disponíveis, incluindo aí as fontes para financiar o salário mínimo de R$ 180, para depois tratar dos programas do governo e das emendas paroquiais para atender pequenas obras nos redutos eleitorais. O governo gostou do resultado e encarregou os líderes de elogiarem o produto final. (Colaboraram Leandra Peres e Doca Oliveira)

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