São Paulo - A aprovação do Orçamento pelo Congresso finalizou os trabalhos legislativos deste ano. Deputados e senadores entraram em recesso depois de votarem durante a madrugada de ontem a previsão orçamentária para 2010 e mais 25 projetos para abertura de créditos especiais, suplementares e extraordinários, somando R$ 10,3 bilhões. As informações são da Agência Brasil.
Durante o recesso, que vai até 2 de fevereiro, uma comissão representativa formada por 16 deputados e oito senadores vai continuar trabalhando. A formação do grupo é determinada pela Constituição para evitar que, durante o recesso parlamentar, haja um vácuo no Poder Legislativo. Entre as atribuições, a comissão deve zelar pelas prerrogativas do Parlamento, dos parlamentares e pela preservação da competência legislativa do Congresso.
Cabe à comissão, durante o recesso, autorizar o presidente da República e o vice-presidente a se ausentarem do Brasil por mais de 15 dias e decidir sobre a suspensão de atos do Poder Executivo, desde que seja necessária medida cautelar em caráter urgente.

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