O Congresso aprovou ontem, por 59 votos a favor e nove contra, o Orçamento Geral da União para 99, que prevê um volume de recursos da ordem de R$ 445 bilhões, não descontados a Previdência Social e a rolagem de dívidas. De acordo com o projeto, o governo poderá gastar este ano, em investimentos, R$ 8,7 bilhões, 77% a mais do que a proposta que o Executivo encaminhou ao Congresso após o pacote de ajuste fiscal, de R$ 4,93 bilhões. Mas os recursos a mais inseridos pelo relator, Ramez Tebet (PMDB-MS), na proposta orçamentária dependerão ainda de aprovação pelo Congresso. É o caso dos R$ 1,204 bilhão que para serem gastos necessitarão da aprovação do ‘‘imposto verde’’ sobre os combustíveis.
O Orçamento para este ano conta com R$ 199,9 bilhões de receitas totais, das quais R$ 126,8 bilhões serão provenientes da cobrança de tributos - e, portanto, sofrerão o efeito ‘‘positivo’’ da inflação. Outros R$ 48,8 bilhões virão das contribuições previdenciárias ao INSS e R$ 8 bilhões de recursos da privatização e concessões. As transferências constitucionais a Estados e municípios foram orçadas em R$ 26 bilhões, apontando uma receita líquida de R$ 173,8 bilhões.
Todos os destaques foram rejeitados. O projeto agora vai à sanção do Executivo. Ontem mesmo, o ministro do Orçamento e Gestão, Paulo Paiva, disse que não existe razão para rever o Orçamento da União deste ano por causa da previsão de alta da inflação. As receitas e despesas foram estimadas com base numa inflação média anual de 1,75% e queda do PIB de 1,5% em relação a 1998, parâmetros previstos em outubro.
Na opinião de Paiva, ainda é cedo para avaliar o impacto do novo cenário econômico sobre as receitas e despesas do Orçamento. ‘‘Por isso, não é o momento para discutir se haverá ou não novos cortes.’’ Ele disse acreditar que a condução da política econômica permitirá ao País conviver com uma inflação relativamente baixa, com um efeito também pequeno na execução orçamentária. O ministro admitiu, porém, que uma taxa de inflação superior a 1,75% teria efeito maior sobre as despesas do que sobre as receitas de tributos federais. ‘‘O efeito é mais rápido sobre os gastos, principalmente de custeio e de salários’’, explicou, insistindo que o resultado para a execução orçamentária não pode ser medido agora.
Paiva acrescentou que o comportamento do PIB poderá melhorar as receitas tributárias federais se o desempenho da economia este ano for melhor do que o 1% negativo previsto na proposta orçamentária. Ele disse que o governo vai analisar o Orçamento da União aprovado no Congresso, mas negou que estejam sendo estudados novos cortes para fazer frente à necessidade de revisão das metas fiscais negociadas com o FMI.
A iniciativa dos governadores tucanos Marconi Perillo (GO) e Dante de Oliveira (MS) de tentar impedir o encaminhamento do Orçamento acabou em nada: o recurso interposto no STF foi arquivado ontem mesmo.

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