Brasília - O Congresso Nacional entrou ontem em recesso após aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ponto de partida para a elaboração do Orçamento 2005, o Plano Plurianual 2004-2007 e várias suplementações financeiras a ministérios. Entre as votações de ontem, estava a que aprovou um crédito suplementar de R$ 159 milhões para a quitação do novo avião presidencial, tema que dominou boa parte da sessão.
A LDO aprovada por deputados e senadores mantém os principais indicadores macroeconômicos do governo, como o superávit primário (economia de gastos para pagamento de juros) de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto), mas traz uma novidade: a vinculação do aumento real do salário mínimo ao crescimento do PIB per capita. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete esse ponto, o mínimo em 2005 subirá de R$ 260 para, pelo menos, R$ 280,59, o que significa a reposição da inflação prevista mais um aumento real de 2,22%, que é a expectativa de crescimento do PIB per capita neste ano.
''Manter essa variação pelo PIB per capita não recupera o valor real do salário mínimo e mantém a distribuição de renda iníqua'', afirmou o deputado Alberto Goldman (SP), que liderou o PSDB na sessão. Lula prometeu durante a campanha e após a posse dobrar o poder de compra do salário mínimo nos quatro anos de seu governo. Os aumentos reais em 2003 e neste ano não ultrapassaram 2% cada um. A vinculação do mínimo ao PIB, aliada à determinação do direcionamento de pelo menos 11% dos recursos da Cide (a contribuição sobre combustíveis) para a área de infra-estrutura de Transportes, representarão, em caso de não serem vetadas, gasto extra de R$ 1,7 bilhão para o governo.
Segundo congressistas aliados ao Palácio do Planalto, Lula deve vetar a parte que trata da Cide sob o argumento de que isso engessaria a execução orçamentária. O PPA 2004-2007 também mantém os indicadores macroeconômicos e estabelece metas e diretrizes para a elaboração e cumprimento dos orçamentos a longo prazo.
Cerca de R$ 10 bilhões de créditos extras a ministérios e estatais também foram aprovados, entre eles R$ 3 bilhões para pagamento de salário e de reajustes ao funcionalismo, R$ 4 bilhões para investimentos e custeio da Petrobras e R$ 10 milhões para que o Ministério da Justiça coloque em prática o ponto do Estatuto do Desarmamento que prevê indenização a pessoas que entregarem suas armas à Polícia Federal.
Após as férias de julho, o Congresso deve entrar em recesso branco devido às eleições municipais de outubro. Líderes do governo afirmam que tentarão reservar pelo menos uma semana em agosto e outra em setembro para que haja votações de projetos considerados importantes pelo governo, como o que trata das Parcerias Público-Privada.

mockup