Brasília - Após intensa mobilização do governo Michel Temer, o plenário do Congresso aprovou na tarde dessa terça-feira (18) o projeto que autoriza a liberação de um crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para o Ministério da Educação, sendo R$ 702,5 milhões para o programa de Financiamento Estudantil (Fies). O ministro da Educação, o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), compareceu pessoalmente ao plenário da Câmara onde realizava a votação a fim de garantir apoio para votar a proposta, que passou de forma simbólica (sem o registro de votos).

A discussão do crédito para o Fies havia sido adiada por duas vezes devido à falta de quórum. Em razão disso, o governo já atrasou em três meses de repasses para as instituições de ensino superior cadastradas no programa, o que tem inviabilizado o funcionamento das universidades e a manutenção de estudantes que utilizam o financiamento público para cursar o nível superior.

Dessa vez, contudo, os parlamentares da base aliada se mobilizaram para participar e votar da sessão conjunta. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), também atuou para garantir a presença dos deputados e senadores e ainda ajudou o Palácio do Planalto ao anunciar a inversão de pauta para votar a proposta logo após a manutenção de três créditos presidenciais.

Parlamentares da base e da oposição se dividiram em plenário com discursos favoráveis ao projeto. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que o crédito também vai contemplar recursos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) cerca de R$ 400 milhões do total de créditos será destinado para a prova. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez questão de ressaltar que a oposição sempre foi favorável ao projeto, ao contrário do que teriam sugerido integrantes da base aliada de Temer.

VETO A DEFENSORES
O plenário do Congresso manteve ontem o veto integral do presidente Michel Temer ao projeto que concedera reajuste salarial para a Defensoria Pública da União (DPU). A proposta só passou pela votação dos deputados e, como houve 227 votos para derrubar o veto, ele foi mantido - eram necessários ao menos 257. Por essa razão, não foi necessário a votação do veto no Senado. Esse foi o primeiro veto feito pelo presidente em uma proposta que concedia aumento salarial para uma categoria do serviço público após Temer assumir, em definitivo, o comando do País com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O reajuste previsto no projeto aprovado pelo Congresso, mas barrado pelo atual presidente, era de 60% divididos em quatro parcelas. Inicialmente, Temer só iria vetar parcialmente a proposta, dando o aumento de 7% previstos para este ano, mas foi mais rigoroso.

Alguns líderes de partidos da base aliada na Câmara, como PSB, PRB, PROS e PHS, orientaram voto para derrubar o veto. O PSD, também governista, liberou a bancada. Durante as discussões, parlamentares do PT, do PDT e do PSB defenderam em plenário a derrubada do veto com o argumento de que esse reajuste tem pouco impacto para os cofres públicos - R$ 85 milhões - e que fazia parte de um acordo da gestão anterior. O líder petista do Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo Temer, "golpista", estava se notabilizando em romper acordos aprovados.
O deputado governista Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que o aumento previsto no projeto ultrapassava a inflação do período. "Teve gente que estava tendo reajuste de quase 100%, inadmissível, inexequível. Isso não é olhar para os mais pobres, os sofredores, isso é olhar para uma casta que nasceu dessa bela ideia de Defensoria", afirmou o peemedebista.

AUMENTO À PF
A votação do projeto que prevê o reajuste para servidores da Polícia Federal e outras categorias foi adiada para esta quarta-feira. Caso seja aprovado e se não houver apresentação de recursos, o texto segue direto para o Senado, em razão de tramitar em caráter terminativo. De acordo com o projeto encaminhado ao Congresso, no último dia 26 de julho, ainda pelo governo Dilma, o impacto previsto para os cofres da União é da ordem de R$ 2 bilhões em 2017, de R$ 548 milhões em 2018 e de R$ 546 milhões, em 2019. Entre os contemplados estão as carreiras de Policial Federal e Policial Rodoviário Federal; Perito Federal Agrário; de Desenvolvimento de Políticas Sociais; e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Ricardo Brito, Daiene Cardoso, Isadora Peron e Isabela Bonfim
Agência Estado

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