Brasília - O Congresso mandou um recado ao presidente Lula (PT) e aprovou nesta terça (19) uma proposta capitaneada por parlamentares bolsonaristas que infla a agenda de costumes. Numa derrota do Palácio do Planalto, foi inserido um trecho na lei que trata de Orçamento para estabelecer que o governo fica impedido de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Lula vetará o trecho. "O presidente certamente vai vetar e vamos tentar manter o veto quando ele for votado no Congresso".

A emenda é de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). Ela foi aprovada por deputados por 305 a 141 votos e por senadores por 43 a 26 votos em sessão do Congresso desta terça. O texto foi inserido no projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dá as bases para a formulação do Orçamento de 2024.

Segundo líderes do centrão, a aprovação foi uma forma de acender um alerta no governo de que o Congresso tem perfil conservador e é de maioria de direita. O tema uniu as bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública. Portanto, a agenda de costumes da esquerda não irá avançar no Legislativo.

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EFEITO

Aliados de Lula afirmam que a emenda não tem efeito prático, pois apenas reúne atos já proibidos em lei e, por isso, o objetivo da direita é promover a disputa política. "De maneira nenhuma, essa Casa poderia permitir que nós tivéssemos dentro do Orçamento financiamento de atos criminosos", disse o deputado Zé Trovão (PL-SC). "São em pequenas posições que nós entendemos que o lado esquerdo tenta achincalhar com nosso país e com nossos recursos financeiros".

"Isso é para alimentar o esgoto das redes sociais", afirmou Randolfe. Ele disse que o Congresso é majoritariamente conservador, sobretudo a Câmara, e que essa emenda não é permitida no ordenamento jurídico.