Curitiba - Em Congonhinhas, foram realizadas 32 fiscalizações de convênios com obras que somariam R$ 3,5 bilhões. A visita da CGU foi entre os dias 21 e 25 de novembro. Entre as irregularidades constatadas em convênios com o Ministério das Cidades estavam: impossibilidade de realização de chamada para os serviços de emergência, inexistência de serviço de atendimento pessoal ao usuário no Município, funcionamento precário do Laboratório de Informática de acesso à internet, e inexistência de monitores visando orientar os cidadãos sobre o acesso à internet. Nos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Agrário foram verificadas falta de controle pelo agente financeiro, alienação indevida de dois lotes da Colônia de Agricultores Santa Marta, mutuários que não residem no imóvel, objetivos do programa não atingidos, falta de assistência técnica prestada aos assentados.
Com relação aos convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome foram verificados beneficiários recebendo em outro município o benefício concedido a servidores da Prefeitura. Entre os erros cometidos com convênios do Ministério da Educação estão a ausência de nutricionista para a elaboração do cardápio da merenda escolar, falta de atuação do Conselho de Alimentação Escolar, despesas com combustíveis ultrapassaram o limite de 20%.
Nos convênios do Ministério da Saúde foram verificadas falhas formais na documentação referente ao programa, divergências no controle de estoque de medicamentos básicos do Centro de Saúde Municipal, falta de carga horária estipulada para os médicos pertencentes ao Programa de Saúde da Família, ausência de realização de visitas às famílias, falta de realização de palestras comunitárias para orientação às famílias, e execução indireta das ações do programa por entidade sem qualificação legal. A Prefeitura informou que já havia constatado alguns erros administrativos e que foram sanados na atual gestão. (L.P.)

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