Curitiba - O pleno do Tribunal de Contas (TC) do Paraná confirmou ontem a desaprovação das contas de 2004 da Secretaria de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social por conta de um déficit de quase R$ 16 milhões. A assessoria de imprensa do TC informou que não cabe mais recurso da decisão, que deve ser encaminhada agora ao Ministério Público (MP) do Estado. Na época, Padre Roque Zimmermann estava no comando da pasta. A desaprovação das contas de 2004 já havia sido recomendada pelo relator do caso em abril de 2006, mas somente ontem a decisão foi confirmada.
O déficit teria sido gerado depois que um decreto do governador Roberto Requião (PMDB), datado de 2004, autorizou o cancelamento de empenhos para efeitos de fechamento contábil. A pasta administrada pelo Padre Roque teria gerado, então, um déficit de R$ 15.810.716,94 porque teria deixado de fazer pagamentos relativos a empenhos cancelados a título de ajuste de caixa. O déficit seria uma afronta à lei federal 4.320/64 - que regula a entrada e a saída de recursos de caixa - e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em 2006, o relator do caso na época, Nestor Baptista, escreveu que se tratavam de ''graves falhas gerenciais''.
No parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) sobre o caso, consta ainda que a manifestação do ex-secretário de Estado não trouxe as informações necessárias. Ontem, ao ser questionado pela reportagem sobre o assunto, Padre Roque afirmou que não tinha ''ciência sobre o objeto da ação'' e criticou o fato do TC não ter o avisado sobre o julgamento. ''Não me mandam as intimações. Eu só fico sabendo pela imprensa.'' Padre Roque enfatizou, entretanto, que considera ''estranho tantos processos'' contra sua pasta, já que dois membros do TC ''sempre acompanhavam de perto'' os trabalhos da área. A pasta está envolvida em outras suspeitas de irregularidades.
''Eu não vou negar que possam ter acontecido erros, mas tudo que eu fiz foi autorizado, seja pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas ou pelo governador Requião. Não tenho recursos pessoais, não houve desvio'', disse ele.

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