Confira outros fatos que marcaram o ano na política paranaense
MARÇO
- A Polícia Federal (PF) revelou um megaesquema de adulteração de carnes e derivados. A Operação Carne Fraca, como ficou conhecida, culminou com o indiciamento de 63 pessoas, dentre elas Joesley e Wesley Batista, donos da JBS. Os irmãos entregaram à Justiça uma gravação contendo um diálogo entre Temer e Joesley, na qual o presidente ouviu do empresário que ele estava se esforçando para "ficar de bem com o Eduardo [Cunha]", numa alusão à compra de seu silêncio.
A conversa também mostrou que o presidente indicou o então deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver um assunto envolvendo a JBS. O paranaense depois foi filmado recebendo uma mala com R$ 500 mil enviados por Joesley. Tanto membros da bancada aliada a Beto como da oposição subiram à tribuna da AL para apontar possíveis excessos cometidos por parte da PF e da imprensa na divulgação dos fatos.
- O reajuste de 25,63% nas tarifas de água e esgoto por parte da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) acirrou os ânimos na Assembleia. A oposição acusou a gestão tucana de trabalhar para beneficiar acionistas privados da empresa, prejudicando a população do Estado, o que os governistas negaram. Na sequência, o diretor-presidente da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), Cezar Silvestri, autorizou o que chamou de revisão tarifária, seguindo solicitação da Sanepar. Ficou decidido, contudo, que o valor seria diluído nos próximos oito anos.
- O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar uma representação contra o governador pelo ocorrido no dia 29 de abril de 2015, em Curitiba. Em despacho datado de 2 de março, o órgão faz críticas à ação violenta da Polícia Militar (PM), mas cita o pedido de segurança feito pela AL, alegando que os policiais não estariam preparados para a repressão que se prosseguiu. O procurador Regional da República, Maurício Gotardo Gerum, analisou vídeos e chegou à conclusão de que os oficiais, que utilizaram balas de borracha, gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral e até cães da raça pit bull, agiram para "proteger a própria integridade física".
- O governador encaminhou à Assembleia uma mensagem regulamentando a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme o texto, aprovado dias depois, os convênios ou contratos serão estabelecidos quando "as disponibilidades do Estado forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área".
- Beto disse desconhecer o contexto que levou à inclusão de seu nome na segunda "lista de Janot" como ficou conhecido o documento contendo os 83 pedidos de abertura de inquérito registrados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF). "Primeiro, estou contratando um advogado para que possa ter acesso a esse processo e o conhecimento nos fatos dos quais fui citado", afirmou.
- A chamada "delação do fim do mundo" também movimentou os bastidores e a tribuna da AL. O documento do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, incluía 98 pessoas, sendo oito ministros, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais, de diversos partidos. Os pedidos para abertura de inquérito se baseavam na lista de Janot.
ABRIL
- Eleito prefeito de Foz do Iguaçu (Oeste) em pleito suplementar realizado no dia 2, o deputado estadual Chico Brasileiro (PSD) entregou sua carta renunciando ao mandato na Assembleia. Com isso, quem assumiu a vaga foi o delegado Rubens Recalcatti (PSD), que é réu por um assassinato ocorrido na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) há pouco menos de dois anos.
MAIO
O polêmico projeto de lei 527/2016, que reduz em quase 70% a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, ganhou os holofotes no Legislativo. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria seguiu para a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, onde os debates foram acalorados. Mais tarde, diante dos protestos, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), um dos autores do texto, decidiu adiar a discussão para 2018. Se a mensagem for aprovada, a APA passará de 392 mil para 126 mil hectares.
JULHO
Um grupo de aproximadamente 50 pessoas realizou um protesto no dia 14, nas proximidades do Palácio Garibaldi, no centro de Curitiba, onde acontecia o casamento da deputada estadual Maria Victoria (PP). Os manifestantes chegaram a jogar ovos nos convidados. Membro da base aliada ao governador, a parlamentar é filha da vice-governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), e do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP). Semanas antes, uma estrutura metálica foi instalada para cobrir a fachada do edifício histórico. A intervenção foi autorizada pela Secretaria da Cultura, mas gerou polêmica na cidade, já que o prédio é tombado pelo Estado. Policiais militares acompanharam a movimentação.
AGOSTO
- O Ministério Público (MP) do Paraná apresentou à Justiça sete novos processos por atos de improbidade administrativa referentes à Operação Quadro Negro, que apura fraudes na construção e na reforma de escolas estaduais, cometidas entre 2012 e 2015. Os desvios geraram prejuízo de mais de R$ 20 milhões e, segundo os promotores, serviram para o pagamento de remuneração ilícita a agentes públicos. Ao todo, o órgão pediu a condenação de 18 pessoas e três empresas, incluindo a construtora Valor, apontada como a principal parceira do esquema criminoso. As indenizações por danos morais e materiais somam R$ 41 milhões.
- Os projetos de lei do novo "pacotaço" anticrise do governador, o quinto em menos de três anos, começaram a tramitar. Ao todo, foram 15 mensagens, sendo cinco mais controversas. Elas tratam de renegociação de dívidas do Estado, mudanças nas aposentadorias de policiais militares, extinção de cargos e órgãos estaduais e "correções" em gratificações pagas a servidores. Todas tramitaram em regime de urgência. Antes de serem aprovadas, sofreram modificações apenas pontuais.
- O Paraná liberou a venda e o consumo de cerveja e chope em seus estádios e demais praças desportivas. O projeto de lei 50/2017, que regulamenta a questão, foi aprovado com 23 votos a favor, 16 contrários e uma abstenção.
SETEMBRO
- O dono da construtora Valor, Eduardo Lopes de Souza, disse em delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) que pagou R$ 12 milhões de propina a um intermediário do governador do Paraná. As informações foram publicadas pela Folha de S.Paulo. Conforme o jornal, parte dos recursos foi entregue, segundo o delator, em um banheiro da Secretaria de Educação (Seed) e camuflada em caixas de garrafas de vinho. Nesse montante estaria incluída uma mesada de R$ 100 mil, destinada a abastecer as campanhas de Beto Richa em 2014 e de parentes seus em 2018. O governador nega qualquer irregularidade.
- De saída da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) após quase quatro anos, Ratinho Jr. (PSD) reassumiu seu mandato na Assembleia. O objetivo dele é concorrer ao Palácio Iguaçu em 2018.
- O segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sergio Moro no âmbito da Lava Jato foi marcado por protestos e homenagens. Lideranças do PT, de centrais sindicais e do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) aguardaram a chegada de Lula em Curitiba com bandeiras, cartazes, faixas e vestindo camisetas vermelhas. Já críticos se manifestaram no Museu Oscar Niemeyer (MON), no Centro Cívico.
OUTUBRO
- A Assembleia aprovou o projeto de lei 556/2017, que condiciona o crescimento das despesas primárias correntes do governo, ou seja, o gasto com pessoal, ao índice de inflação acumulada no ano anterior. A votação aconteceu em duas sessões extraordinárias, que duraram pouco mais de cinco minutos, e sob protesto de sindicatos de trabalhadores. Foram 30 votos favoráveis e 13 contrários.
- O líder do governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e o vice-líder da oposição, Requião Filho (PMDB), travaram debate acalorado sobre o projeto 557/2017. Apesar de a ementa da mensagem, de autoria do Poder Executivo, destacar o perdão de dívidas com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), há outros pontos polêmicos, como a alteração em dispositivos que tratam do ICMS, tais como parcelamento e ocorrência do fato gerador.
- Um grupo de 25 entidades empresariais do Paraná, capitaneado pela Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), publicou um anúncio em um jornal dos Campos Gerais exaltando a atitude do secretário de finanças das Forças Armadas, Antonio Hamilton Mourão, que ficou conhecido nos últimos dias por apoiar a intervenção militar no Brasil. O general afirmou que, caso as instituições não consigam resolver o "problema político referente à corrupção", o Exército poderia "impor uma solução".
- A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), determinou em caráter liminar a indisponibilidade de bens dos deputados estaduais Alexandre Guimarães (PSD) e Elio Rusch (DEM). A suspeita é de que o político do PSD utilizou a verba de ressarcimento a que tem direito na Assembleia para custear a alimentação de familiares e visitantes em diversos estabelecimentos do município da RMC, onde reside e mantém domicílio eleitoral. Já Rusch é citado por presidir a Comissão de Tomadas de Contas da Casa de Leis. Ambos negam qualquer irregularidade.
- A tramitação da versão paranaense do programa "Escola sem Partido", que pretende restringir discussões sobre política e sexualidade nos colégios públicos do Estado, fez o clima esquentar no Legislativo. O projeto de lei 606/2016, de autoria de Missionário Ricardo Arruda (DEM), porém, ainda não foi votado.
- Um vereador de Ponta Grossa, na região paranaense dos Campos Gerais, levou a sério um boato da internet e ameaçou prender a drag queen Pabllo Vitar se ela resolver circular pelas ruas da cidade. Pastor evangélico, Ezequiel Bueno (PRB-PR) subiu à tribuna da Câmara Municipal para lamentar a participação da cantora na München Fest, a festa nacional do chope escuro. Apesar do protesto, Pabllo participou normalmente do evento, que aconteceu de 5 a 10 de dezembro.
- Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 98/2017, que obriga os presos autorizados a usar tornozeleira eletrônica a pagar pela cessão e pela manutenção do equipamento. A matéria, de autoria dos deputados Marcio Pacheco (PPL) e Gilberto Ribeiro (PRB), recebeu 42 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.
- Um funcionário público estadual conseguiu uma primeira vitória no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná para garantir, com correção, o reajuste salarial de 8,5% que deveria ter sido pago em janeiro de 2017, mas que foi suspenso pela Assembleia. O juiz César Ghizoni, de Curitiba, julgou procedente o pedido inicial, reconhecendo o direito adquirido do servidor e a irredutibilidade dos vencimentos.
NOVEMBRO
- A Assembleia começou a votar (e posteriormente aprovou) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2017, que permite ao chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual, bem como extinguir funções ou cargos públicos mediante decreto. A proposição é de autoria do líder do governo no Legislativo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), e do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). Segundo eles, a intenção é dinamizar a gestão, dando celeridade e eficiência aos atos.
DEZEMBRO
- Os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar 10/2017, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta os serviços de distribuições de gás canalizado em todo o Paraná.
- Artistas do Paraná se mobilizam contra redução da Escarpa Devoniana. Clipe lançado no dia 30 de novembro já atingiu mais de um milhão de pessoas. Traiano reitera que projeto só será votado em 2018
- Professores e funcionários da rede estadual de ensino ocuparam o hall de entrada do Palácio Iguaçu, por volta das 12h do dia 18, e só deixaram o local duas horas e 30 minutos depois, quando a gestão Beto Richa (PSDB) aceitou abrir uma mesa de negociação. Os manifestantes protestavam contra a publicação do edital para contratação de profissionais temporários, através do Processo de Seleção Simplificado (PSS). A Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) chegou a ser chamada para acompanhar a situação. Entretanto, não houve incidentes. As conversas entre as duas partes prosseguem.
(Mariana Franco Ramos)





