EDITORIAS
Brasília -A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu no início da tarde desta quarta-feira (3) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros.
Foram destinadas oito sessões para análise do caso, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão.
Na manhã de desta quarta-feira (3), os advogados de defesa de quatro réus puderam fazer suas explanações sobre o processo.
DEFESA NEGA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta, durante o segundo dia de julgamento no STF, que “não há uma única prova” da participação dele na trama golpista. Para o advogado Celso Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para os fatos investigados pela Polícia Federal. “O ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito.”
O STF ouviu as defesas de outros três réus da trama golpista nesta quarta: do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e do ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022 Walter Braga Netto.
Na terça-feira (2), foram ouvidos os advogados de defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, que defendeu a delação; do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal Anderson Torres; e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, que negaram participação dos clientes no golpe.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu na terça a condenação de todos os réus e afirmou estar provado por testemunhos, registros e documentos que o Bolsonaro liderou uma tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após derrota eleitoral em 2022.
O julgamento será retomado na próxima terça-feira (9) pela manhã, quando serão ouvidos os votos dos ministros. A votação que vai condenar ou absolver os réus deve começar somente nas próximas sessões. As penas podem passar de 30 anos de prisão. Estão programas sessões ainda para os dias 10 e 12 de setembro, quando deverá sair o resultado.
Sete réus respondem no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A possibilidade de suspensão está prevista na Constituição.
"CID NÃO É CONFIÁVEL"
O defensor de Bolsonaro mirou o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator da trama golpista. “Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de toque do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos”, afirmou Celso Vilardi.
“Foi achada uma minuta do Punhal Verde e Amarelo, uma minuta ou planilha de uma Operação Luneta e, como todos nós sabemos, ocorreu o trágico episódio de 8 de janeiro”, disse.
“Não há uma única prova que atrele o presidente ao Punhal Verde e Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer ‘participação em Punhal, em Luneta, em Copa, em 8 de janeiro’. Nem o delator. Não há uma única prova.”
Para Vilardi, o ex-ajudante de ordens e delator Mauro Cid não é "confiável" e mudou de versão diversas vezes em seus interrogatórios. Para ele, as contradições do tenente-coronel são motivos para anulação da colaboração premiada.
MUITO MATERIAL
Segundo o advogado, a defesa recebeu 70 terabytes de material. “Quando estamos terminando a instrução, no dia 17 de maio, a gente recebe um e-mail dizendo que houve uma falha no arquivo do general Mário Fernandes. Um e-mail que recebi da Polícia Federal. Já tinha acabado a instrução. Às portas do interrogatório”.
Leia mais:
“Não tivemos acesso a provas. E, muito menos, prazo suficiente”, reforçou Celso Vilardi. “Nós não tivemos o tempo que o Ministério Público e a Polícia Federal tiveram. E não nós tivemos acesso a provas durante a instrução.”
O advogado Paulo Cunha Bueno, que integra a defesa de Bolsonaro, argumentou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) busca condenar seu cliente, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado. Ele argumentou que, mesmo na hipótese de um golpe ter sido cogitado, não foi apresentado nenhum ato do presidente que tenha contribuído para um ruptura institucional.
AUGUSTO HELENO
A defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), procurou demonstrar que seu cliente teria se distanciado de Jair Bolsonaro, por isso nunca conversou com o ex-presidente sobre qualquer tentativa de golpe.
PAULO NOGUEIRA
O advogado do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira disse que seu cliente tentou demover Jair Bolsonaro de tentativas de golpe de Estado. Para Andrew Fernandes, “está mais do que provado que o general Paulo Sérgio é inocente”.
WALTER BRAGA NETTO
Por último, falou o advogado José Luis Mendes de Oliveira Lima, que defende o general Walter Braga Netto. Segundo ele, seu cliente pode ser condenado a morrer na cadeia com base em uma "delação premiada mentirosa" do tenente-coronel Mauro Cid, antigo ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Braga Netto foi ex-ministro da Casa Civil e vice de Jair Bolsonaro na chapa que concorreu à presidência da República de 2022.
PRÓXIMOS PASSOS
Na próxima quarta-feira (9), o primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitadas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência: Flávio Dino; Luiz Fux; Cármen Lúcia e Cristiano Zanin;
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
Inelegível até 2030, Bolsonaro pode pegar até 43 anos de prisão.
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação. Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
LUTA POR ANISTIA
"Cada vez com mais força e mais apoio, vamos trabalhar pela anistia ampla, geral e irrestrita no Congresso Nacional", disse a jornalistas, na terça-feira, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente.
O bolsonarismo impulsiona há meses uma anistia para seu líder e centenas de seus apoiadores condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, admitiu esta semana que o movimento pela anistia cresceu após uma visita a Brasília do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para colocar o tema em discussão.
Freitas foi ministro de Bolsonaro e aparece como seu possível sucessor para as eleições de 2026.
Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir se incluirá uma eventual votação da anistia na agenda do Congresso.
Outras duas forças centristas que apoiam a anistia, União Brasil e Progressistas, anunciaram que deixarão os ministérios que ocupam no governo de Lula. (Com Ramon Sahmkow/France Presse)