Ayrton Centeno
Agência Estado
De Porto Alegre
O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, tachou ontem a Lei de Responsabilidade Fiscal de ‘‘totalmente inexequível’’ e avisou que a entidade continuará lutando contra o texto na votação das emendas no Senado e na Justiça. ‘‘É como trocar o pneu de um carro em movimento’’, comparou, referindo-se à exigência de que os orçamentos municipais, aprovados em 1999 e em aplicação, se adaptem imediatamente à legislação.
Ziulkoski disse que a lei aprovada na Câmara agride o pacto federativo ao atingir a autonomia dos municípios. Ele não tem dúvidas de que, atrás do projeto, está o acordo firmado pelo presidente FHC com o FMI, prometendo um ajuste fiscal. ‘‘Foi ele quem assinou algo que fere a nossa soberania’’, criticou.
O dirigente foi irônico sobre as acusações sobre os gastos nas prefeituras. ‘‘Chamam de gastança aquilo que é empregado em favor do cidadão, mas não chamam de gastança o pagamento de juros à agiotagem internacional’’, enfatizou. A legislação existe porque ‘‘o FMI assim quer’’, disse. Outro crítico da lei, o prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), acha impossível cumprir a legislação sem cortar investimentos sociais.

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