Curitiba – Logo após ser condenado, em primeira instância, a devolver as verbas relativas a uma "parada técnica" feita em Paris em dezembro de 2015, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), pediu autorização à Assembleia Legislativa (AL) para fazer nova viagem ao exterior. Desta vez, o destino é Londres, no Reino Unido, onde acontece o "Global Expansion Summit", de 18 a 20 de junho. A solicitação, contudo, engloba um período maior, que vai de 15 a 21 do mesmo mês. O evento deve reunir mais de 1.000 pessoas, de 62 países, entre empresários, investidores e políticos.

A leitura do ofício, por parte do presidente em exercício da AL, Guto Silva (PSD), gerou polêmica durante a sessão plenária dessa segunda-feira (12). O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que encaminhará um requerimento exigindo explicações do Executivo. "A impressão que dá é que o governador não se ajuda. Não há o menor sentido. Mas é o governo que nós temos: um governador que sempre faz viagens que não trazem resultados, que possamos ao menos saber. Se trazem, ninguém sabe e ninguém viu, como essa a Paris. Não sabemos quem vai, por que vai e quanto vão gastar", criticou.

Procurada pela FOLHA, a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu informou que Beto embarcará antes em razão do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (15). Na data seguinte, as repartições públicas do Estado estarão em recesso. Ainda segundo o governo, o tucano arcará com os custos de hospedagem dos três primeiros dias. Além dele, faz parte da comitiva o secretário de Estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. A viagem se torna oficial no dia 18 de junho, quando começa o evento. A partir de então que os valores utilizados virão do caixa do Estado.

"PARADA TÉCNICA"
Também hoje, veio a público a notícia de que Beto, a primeira-dama, Fernanda Richa, e o governo do Estado precisarão restituir os recursos "irregularmente" empenhados em uma estadia em um hotel de luxo na capital francesa. O despacho, do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, é de quinta-feira (8). Ainda cabe recurso.

A sentença responde a uma ação civil pública proposta, entre outros, por Rodrigo Tomazini e Bernardo Pilotto, candidatos ao Palácio Iguaçu pelo PSTU e pelo Psol, respectivamente, em 2014; Gisele Ricobom, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; Ramon Prestes Bentivenha, advogado; e Xênia Mello, advogada e candidata à Prefeitura de Curitiba pelo Psol em 2016.

O tucano, a esposa, então secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, assessores e empresários embarcaram em 9 de dezembro de 2015 para uma viagem oficial de 13 dias na China, na Rússia e na França. O objetivo seria trazer investimentos estrangeiros ao Paraná. A comitiva chegou à capital francesa no sábado (9) pela manhã, onde ficou até segunda-feira (11), sem agenda oficial.

O casal se hospedou no hotel Napoléon, que tem a classificação cinco estrelas e está situado próximo a um dos principais pontos turísticos da cidade, o Arco do Triunfo, e cujas diárias custavam entre 250 € (pelo menos R$ 1 mil) e 1476 € (algo como R$ 6 mil). A informação da estadia foi revelada pelo jornal "Folha de S.Paulo." À época, a assessoria do Executivo alegou que a "parada técnica" foi necessária porque não havia lugar nos voos disponíveis entre Paris e Xangai.

O magistrado, contudo, argumentou que "a lesividade ao erário é latente e inconteste, posto que houve desvio de finalidade no caso". "A ideia de moralidade administrativa buscada pelo Constituinte envolve a noção de ‘boa administração’ e ‘administração honesta’. Não se trata de apurar o que cada agente público considera como ético ou probo, em suas concepções subjetivas e pessoais, mas sim de estabelecer uma noção objetiva de probidade, a ser buscada de forma homogênea no âmbito da administração pública e outros poderes estatais", escreveu.

O juiz solicita a devolução com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. Os envolvidos ainda terão que pagar as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao procurador dos autores da ação. Naquela ocasião, o governo informou que apenas a viagem de Beto, Fernanda e dois assessores foram pagas com dinheiro público e que o restante da comitiva pagaria pelas próprias despesas. Ainda assim, em dezembro mesmo o chefe do Executivo devolveu US$ 930, cerca de R$ 3,5 mil, referentes à viagem.

OUTRO LADO
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que considera a decisão equivocada, "pois tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná. Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto".

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