Condenado a indenizar Lula, Dellagnol nega erros na Lava Jato

Cumprindo agenda política em Londrina nesta terça-feira (22), o ex-procurador da Lava Jato no Paraná e pré-candidato a deputado federal pelo Podemos, Deltan Dallagnol, negou em visita à FOLHA que a operação de combate à corrupção tenha cometido excessos e erros jurídicos que possam ter contribuído para o seu naufrágio.

Dallagnol veio à Redação horas antes de a Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir que ele deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por “ataques à honra” na entrevista coletiva na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP). Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram 4 votos a 1 a favor da condenação do ex-procurador. Cabe recurso.

Para os ministros, Deltan usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo ferir a imagem do ex-presidente. À época, Deltan afirmou que Lula era “o grande general” do esquema da Petrobras e que comandou uma “propinocracia”. (leia mais abaixo)

Nesta quarta (23), o Tribunal de Contas da União (TCU) julga o processo sobre o pagamento de diárias e passagens para os procuradores da Lava Jato em Curitiba. Dallagnol não é investigado, mas responde solidariamente e em caso de condenação pode ficar inelegível. Nesse processo, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo, o Ministério Público junto à Corte entendeu que o modelo utilizado não representou o menor custo possível. Em vez de serem transferidos para a capital, os procuradores recebiam diárias e passagens como se estivessem em situação transitória, mesmo passando a maior parte do tempo trabalhando lá. De acordo com auditoria, o dano ao erário foi de R$ 2,2 milhões, que podem chegar a R$ 2,7 milhões em valores atualizados. Caso condenados, os procuradores deverão devolver os valores recebidos.

Sobre esse caso, o ex-procurador disse à FOLHA ontem que “toda a área técnica do TCU apontou que não existe nenhuma irregularidade”. “O que existe é que um ministro do TCU e um procurador do MP junto ao tribunal, que são historicamente contrários à Lava Jato, pegaram esse caso e estão tentando encontrar algum pelo em ovo contra todos os pareceres técnicos de todo mundo que atuou em caráter técnico até hoje".

Segundo Dallagnol, as diárias foram pagas de modo “legal” porque os procuradores precisavam levar para Curitiba “os maiores especialistas do país para trabalhar nos casos investigados”. “As diárias e passagens eram pagas para sustentar um trabalho muito econômico. Porque foram investidos de R$ 1 milhão a R$ 2 milhões de diárias e houve uma recuperação de R$ 15 bilhões".

EXCESSOS

O agora político do Podemos teve sua atuação como chefe da Lava Jato no MPF questionada por lideranças do PT, advogados de denunciados na operação e por uma ala de juristas sobre os métodos utilizados pelos procuradores durante as investigações. A tese foi reforçada quando o STF decidiu anular as sentenças relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT à Presidência, apontando, entre outros motivos, suspeição de Moro como juiz responsável pelos processos em primeira instância.

A FOLHA também questionou Dallagnol se não cabe a ele e aos demais integrantes da força-tarefa o mesmo mea-culpa que adversários políticos e analistas cobram do PT. “A Lava Jato hoje não paga por eventuais erros, ela paga pelos seus acertos, pelo que fez de bom. Ela paga por ter responsabilizado pela primeira vez corruptos poderosos que ocuparam posições de poder e que com a ajuda do STF estão tendo a avenida livre, a pista de decolagem livre para voar novamente seus voos no âmbito político e pra alcançar posições de poder e pra que tudo continue como sempre foi", respondeu.

Para ele, o STF minou o trabalho da operação ao decidir que as investigações relacionadas a crimes de corrupção em casos como da Operação Integração, que apurou esquema de desvio de recursos públicos nos contratos com as concessionárias de pedágio, passassem a ser de competência da Justiça Eleitoral.

“Se a Lava Jato tivesse seguido a nova regra do STF teria sido anulada, e como não seguiu, também foi anulada. É uma situação em que a sociedade não ganha. O sistema de justiça está aparatado, as engrenagens estão ajustadas para não funcionar contra pessoas poderosas", criticou. "O que a gente vê hoje é o STF querendo apontar ciscos no olho da Lava Jato e tendo uma trava nos seus próprios olhos".

CANDIDATURA

Deltan Dallagnol preferiu não comentar a dificuldade de seu colega de partido, o presidenciável e ex-juiz Sergio Moro, em articular alianças e formar palanque no próprio Estado. Seu foco é buscar uma vaga como deputado federal.

“Não tenho acompanhado a campanha presidencial, não faço parte da equipe (de Moro) e nem das articulações e não tenho grande conhecimento da política do Estado. Na verdade, estou entrando nesse setor ainda e me sinto como alguém que não é da política, mas que está na política nesse momento com objetivo de contribuir por uma transformação maior”, afirmou. “A gente levou à frente a Lava Jato dentro do sistema de justiça, ela foi barrada, limitada pelo sistema político, e agora precisamos levá-la para o Congresso Nacional”, disse.

Sobre a atuação do Congresso Nacional, o pré-candidato a deputado defendeu uma ampla renovação dos parlamentares. “Tenho defendido que as pessoas olhem para a campanha ao Congresso Nacional não para candidato A, B, C, mas sim para movimentos suprapartidários para a eleição de mais de 200 parlamentares que assumam três compromissos: reduzir ou extinguir o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões; apoiar o combate à corrupção, particularmente a prisão em segunda instância e o fim do foro privilegiado; e que se comprometam à preparação e reciclagem política com pelo menos 100 horas de treinamento e de preparo a cada dois anos", listou.

Ex-procurador é condenado a indenizar Lula por caso do PowerPoint

A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem (22) que o ex-procurador da República Deltan Dallagnol deve pagar indenização de R$ 75 mil por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por “ataques à honra” na entrevista na qual divulgou a denúncia do tríplex em Guarujá (SP).

Essa entrevista ficou conhecida pela apresentação de PowerPoint reproduzida em um painel. Foram 4 votos a 1 a favor da condenação do ex-procurador. Cabe recurso.

Para os ministros, Deltan usou expressões que não constavam na denúncia e tinham como objetivo ferir a imagem do ex-presidente. À época, Deltan afirmou que Lula era “o grande general” do esquema da Petrobras e que comandou uma “propinocracia”.

Na ação que chegou ao STJ, a defesa de Lula afirmava que a entrevista coletiva de Deltan “se transformou em um deprimente espetáculo de ataque à honra à imagem e à reputação” do ex-presidente. Eles pediram R$ 1 milhão em danos morais pela realização da entrevista de setembro de 2016 na qual ele explicou a denúncia da Operação Lava Jato contra Lula pelo caso do tríplex em Guarujá (SP), que mais tarde levou o ex-presidente a ser condenado e preso.

O advogado de Deltan Dallagnol, Marcio Andrade, afirmou que não houve violação à honra ou dano moral que incida em indenização de dano moral e que a entrevista coletiva foi concedida dentro do exercício regular de procurador da República. (Folhapress)

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