Condenada empresa por cancelamento de concurso
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domingo, 09 de novembro de 2014
Loriane Comeli<br>Reportagem Local 
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou a Cemat Assessoria Jurídica e Administrativa Ltda., empresa que realizou concurso público da Câmara Municipal de Londrina (CML) em 2006, a ressarcir os cofres municipais em R$ 41,7 mil, em razão do cancelamento do certame em 2008 por suspeitas de fraude.
A decisão foi proferida em 30 de outubro em ação proposta em 2013 pela Procuradoria Geral do Município (PGM), que pedia também a condenação do ex-vereador Orlando Bonilha, presidente da CML que contratou a Cemat, mas, o juiz concluiu que não havia provas suficientes contra o então parlamentar.
Já quanto à empresa o entendimento foi de que "restou confirmado que falhou na execução do objeto do contrato, cujos descuidos macularam a lisura do concurso público, resultando na sua anulação". Entre os "descuidos", está a possível violação do sigilo das provas.
De acordo com a ação, três dos candidatos aprovados nas primeiras colocações eram pessoas próximas aos então vereadores Bonilha e Henrique Barros e não demonstraram conhecimento ou formação escolar compatível com o grau de dificuldade das provas. Uma comissão de sindicância foi formada em 2008, mas, também inocentou Bonilha.
A PGM pedia ressarcimento integral do valor repassado à Cemat R$ 224,1 mil, porém, para a Justiça, a maior parte deste valor veio da taxa de inscrição e, somente, R$ 41,7 mil, representam efetivamente prejuízo, já que se referem à isenção da taxa de inscrição para cerca de 1,5 mil candidatos do novo concurso realizado em 2010. Não houve pedido de condenação por improbidade porque já se passaram mais de cinco anos do fato e a punição, neste caso, está prescrita.
A reportagem não conseguiu manter contato com representante da Cemat, cuja sede fica em Júlio Mesquita (SP).


