Condenação não afasta Paulo Arildo do cargo
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quarta-feira, 29 de setembro de 2010
Paula Barbosa Ocanha<BR>Reportagem Local 
O vereador Paulo Arildo (PSDB), que foi condenado na terça-feira pelo juiz da 10ª Vara Cível, Álvaro Rodrigues Júnior, pela prática de ato de improbidade administrativa, continua com o cargo na Câmara de Londrina até que o recurso transite em julgado. Ou seja, até que não haja mais possibilidade de recurso de ambas as partes. O advogado do vereador, Dely Dias Neves, confirma que a notificação oficial ainda não foi recebida, mas que a defesa já está preparando o recurso de apelação.
Segundo o advogado, quando a intimação chegar começa um prazo de 15 dias para que o recurso de apelação seja enviado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Vou interpor o recurso já na semana que vem, que será processado em Londrina e encaminhado para a promotoria contrarrazoar e enviar ao TJ. Lá irão analisar os nossos argumentos e provas para decidir se a condenação é mantida, explica. Caso o TJ mantenha a decisão, Neves afirma que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Até lá, a sentença não pode ser aplicada. Nem o pagamento da multa nem o afastamento do cargo vai ser imediato, ressalta.
Sabíamos que era difícil o mesmo juiz que havia concedido uma liminar sobre o caso, depois julgar a ação improcedente. Mas, acreditamos que podemos alterar essa situação no tribunal. Como conseguimos, aliás, da outra vez quando o vereador foi afastado do cargo, diz o advogado.
Paulo Arildo havia sido afastado em setembro do ano passado durante 14 dias por conta da denúncia de três ex-assessores que afirmaram em depoimentos terem dividido o salário com o vereador. Segundo a promotoria, o valor do repasse teria sido de R$ 16.480.
O Ministério (Público) acusa o vereador de dividir o salário com quatro assessores. Três confirmaram o fato nos depoimento que deram ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e no processo administrativo que foi aberto pelo PSDB. Mas não sabem explicar o valor, quando e como era feito o repasse. Cada um falou uma coisa. Então, como um fato que acontecia com todos é explicado de tantas formas diferentes? E mais, uma das assessoras negou o fato, mas o juiz entendeu que ela também fazia parte do esquema. Então, vamos esclarecer os fatos no TJ, finaliza Neves.


